Vereadora protocola na justiça representação sobre não convocação de aprovados em concurso público.

 

Dra. Bia afirma que candidatos deixaram de ser chamados em razão de o governo municipal ter atribuído novas salas a educadoras mediante o pagamento de horas extras.

Na última semana, a vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira protocolou no Ministério Público do Estado uma representação contra o prefeito e o diretor Municipal de Educação, Cultura e Esporte, em virtude de possíveis irregularidades na composição do quadro de pessoal da prefeitura e da Diretoria Municipal de Educação de Guaíra.

No documento, a parlamentar afirma que, atualmente, existem 17 salas livres no ensino infantil do município, sendo que tais salas foram atribuídas a educadores que já fazem parte do quadro de funcionários da prefeitura, a título de substituição e pagando-se horas extras a eles em razão dessa nova atribuição.

Segundo a Dra. Bia Junqueira, já existe concurso público realizado pela prefeitura com candidatos aprovados pra exercício do cargo de Educadoras e que deixaram de ser chamados em razão de o governo municipal ter atribuído essas novas salas a educadoras mediante o pagamento de horas extras.

A vereadora alega que “se as novas salas são permanentes na estrutura da Educação e se é flagrante a necessidade de tais profissionais, a Prefeitura deverá promover o imediato recrutamento de pessoal por meio de nomeação dos candidatos aprovados no concurso público já realizado, que se encontra dentro do prazo de validade”.

Além disto, Junqueira também informou ao Ministério Público que a Diretoria de Educação não respondeu a um pedido de informações sobre isso protocolado por cidadãos. “Com base no direito constitucional e informação, a Diretoria teria prazo de 15 dias para responder o requerimento apresentado pelos candidatos aprovados”, afirma. Sem resposta, eles procuraram pela parlamentar, que resolveu também fazer uma apuração.

A representação protocolada no MP conta com nove páginas, nas quais a vereadora apresenta diversas informações que “podem ser utilizadas pelo Promotor de Justiça na apuração das possíveis irregularidades”. A Dra. Bia ainda disse que a sua função foi exercida e que, agora, “aguarda o Ministério Público para corrigir a injustiça”.

Política
Guaíra, 16 de fevereiro de 2020 - 21h37


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