Durante a última sessão ordinária da Câmara Municipal realizada na terça-feira, 28, os vereadores aprovaram projetos importantes para o município, que tratam do pro labore aos Policiais Militares e abertura de créditos adicionais para recebimento de recursos pelo município.
A sessão ordinária foi presidida pelo vereador Anderson Lima (PSDB) e contou com dois novos parlamentares, Moacir João Gregório (PSB) e José Reinaldo dos Santos Júnior (DEM) que assumiram a cadeira por 15 dias devido ao pedido de licenciamento dos titulares Denir Ferreira dos Santos (PSB) e Caio César Augusto (DEM) para tratarem de assuntos particulares.
Os vereadores apreciaram o Projeto de Lei número 05/2022, de autoria do Poder Executivo que autoriza o pagamento de Pró Labore a Policiais Militares por meio do convênio estabelecido entre o município e a Secretaria de Estado de Segurança Pública. O documento foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.
Dois projetos de autoria do Poder Executivo apreciados pelos parlamentares tratam de abertura de crédito adicional no Orçamento do Município para recebimento de recursos dos governos Federal e Estadual. O primeiro, de número 06/2022, solicitou autorização legislativa para abertura do crédito no valor de R$ 60 mil, referente a execução do projeto Cozinhalimento, firmado com o Governo do Estado de São Paulo. O segundo projeto, de número 07/2022, de crédito adicional especial, para recebimento de R$ 100 miml, referente a recursos provenientes de Emenda Parlamentar Individual do Ministério da Saúde para custeio da Santa Casa. Os projetos foram aprovados por unanimidade.
O último projeto apreciado pelos vereadores, foi o de número 11/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera o artigo 1º da Lei Ordinária nº 2597 de 04 de abril de 2013, que dispõe sobre reajuste da bolsa- auxílio dos estagiários do município. Este reajuste foi uma indicação do vereador José Pugliesi de Oliveira Neto (MDB). O documento prevê um reajuste de 20%, sendo que o auxílio passará de R$ 500 para R$ 600,00.