A votação do projeto de lei número 35/2021 de autoria do Poder Executivo que solicitava autorização dos vereadores para vender uma área pertencente ao município para a iniciativa privada construir casas pelos programas Minha Casa Minha Vida e Casa Verde Amarela foi adiada pelo prazo de 30 dias, após um pedido de adiamento solicitado por Denir Ferreira dos Santos.
Votaram a favor do adiamento: José Pugliesi de Oliveira Neto, Renan Lelis Lopes, Denir Ferreira dos Santos, Francisco Borges de Sousa Filho (Chiquinho Sousa), Anderson Lima e André Gregório. Diante disto, os parlamentares terão mais prazo para estudar o projeto e assim colocá-lo em votação.
O adiamento gerou várias discussões, inclusive comentários de que os parlamentares que votaram pela suspensão da votação na sessão, seriam contra a construção de casas populares. Renan Lelis Lopes e José Pugliesi de Oliveira Neto foram ouvidos pela reportagem e falaram que não se trata de ser contra ou a favor de casas populares, mas sim de discutir, analisar e votar um projeto de acordo com os interesses da comunidade. “Ninguém é contra a construção de casas, mas da forma como foi apresentado o projeto, não existe nenhuma garantia de que serão beneficiadas famílias de baixa renda e isto precisamos garantir, uma vez que será um patrimônio que pertence a todos à população que estará sendo vendido a uma empresa privada”, disse Lopes.
Segundo ele, além disso, o projeto não contempla um Fundo específico para a habitação, nem mesmo um conselho que irá gerenciar a aplicação deste recurso. “O valor arrecadado por lote, que está avaliado para venda em cerca de R$ 6 mil, deve ser depositado em um fundo de desenvolvimento, mas não existe nenhuma garantia no projeto de lei que o Poder Executivo utilizará tal valor para investimentos na aquisição de nova área para a construção e mais casas”, afirmou Renan.
O vereador José Pugliesi Neto questionou o conteúdo do documento e destacou que o modelo atual pode não atender as necessidades da população. “Percebemos que existe uma pressa muito grande para vender esta área para a iniciativa privada e não colocaram no projeto de lei garantias que beneficiem a nossa população, principalmente aquelas pessoas de baixa renda. Hoje, quem pode ser beneficiado com financiamento pela Caixa Federal precisa ter renda, nome limpo e sabemos que esta não é a realidade de muitas famílias, principalmente aquelas que se encontram em condição de vulnerabilidade social. Não somos contra casas populares, só estamos defendendo o interesse das pessoas de baixa renda”, frisou Pugliesi.
A área que a prefeitura pretende construir mais de 200 moradias é onde estava localizado o complexo esportivo Vicente Lacativa, que se encontra desativado. Há menos de 500 metros do local existem duas lagoas de estabilização que não foram removidas. O município conta com legislação municipal que proíbe a construção de casas em áreas próximas. tualmente, a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) que é fundamental para a desativação do atual sistema de tratamento de esgoto está paralisada e sendo depredada, mesmo tendo já consumido mais de R$ 6 milhões aos cofres públicos.
“Querem vender uma área que fica nas proximidades de uma lagoa de estabilização que não foi desativada. Querem colocar as famílias para morar em um lugar insalubre. Porque não desativam a lagoa, façam a recuperação da área e depois pensem em executar ali um projeto habitacional, porque hoje aquele local é insalubre. E, se querem construir casa para quem quer casa, pensem nas famílias de baixa renda, com modelos de sistema mais acessíveis para este público. Os vereadores não são contra casas, só estamos defendendo os interesses da população”, completou Renan. “Que fique bem claro: o projeto não foi rejeitado, apenas adiado. Agora, com calma, vamos estudá-lo e até propor alterações. Do jeito que ele chegou na Câmara só beneficiará a construtora, que irá lucrar em cima do nosso povo”, adicionou Pugliesi.
Além de todos estes argumentos, os parlamentares afirmaram que Guaíra entra em um novo processo eleitoral para a escolha do prefeito. Com a proximidade das eleições que irão ocorrer já no início do mês de outubro e da existência de três pré-candidatos concorrendo ao pleito, é correto que a Câmara Municipal aguarde a decisão da população para depois consultar o prefeito eleito pelo voto popular, qual a sua posição sobre o referido projeto de lei.
