Com atrasos constantes no pagamentos dos médicos, parlamentares adiaram votação de aumento da subvenção do hospital e querem ouvir do interventor a prestação de contas e uma garantia de que os valores serão empregados corretamente

A Câmara Municipal realizou sessão ordinária nesta última terça-feira (25), sob a presidência do vereador José Renato Tavares, aprovaram dois documentos e adiaram a votação do projeto de lei da prefeitura que aumentaria o valor da subvenção repassada do município à Santa Casa de Misericórdia de Guaíra para R$ 5,5 milhões.

Durante a ordem do dia, os parlamentares aprovaram: o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, favorável à aprovação das contas da prefeitura municipal referente ao exercício de 2014; e o projeto de lei número 06, de autoria de José Reginaldo Moretti, alterando a Lei Municipal número 2038/2002, que trata sobre a proibição da concessão de títulos de cidadania durante o processo eleitoral.

O presidente da Câmara concedeu a palavra para as explicações dos vereadores. Ao encerramento das considerações, ele concluiu os trabalhos da sessão ordinária e automaticamente convocou uma sessão extraordinária para que os parlamentares pudessem analisar o projeto sobre o repasse ao hospital.

ADIAMENTO DO PROJETO

O presidente da Câmara José Renato Tavares colocou em votação do projeto de lei número, que aumentava a subvenção da Santa Casa para R$ 5,5 milhões. O valor, segundo a justificativa, seria para a manutenção da Santa Casa e continuidade da prestação de serviços à população.

Como não existia nenhum plano de aplicação dos valores e esclarecimento para onde a diferença seria investida, os vereadores começaram a manifestar interesse em adiar a votação.

Coube a Mário Carlos Nogueira Neto (PROS), o Netinho Nogueira, o pedido de adiamento, pelo prazo de 10 dias da votação do projeto, para que os parlamentares pudessem tirar dúvidas junto à intervenção do hospital sobre como está sendo empregado os repasses.

Uma reunião deverá ser agendada nos próximos dias com a direção da Santa Casa, com o objetivo para que haja a apresentação de uma prestação de contas dos serviços e aplicações durante o período da intervenção. Após este encontro, poderá ser realizada uma sessão extraordinária para votação do projeto de lei pela Câmara.

Os vereadores não querem que o atendimento médico seja suspenso, mas sim que haja uma prestação de contas de onde está sendo empregado o recurso que é transferido pela prefeitura ao hospital.

A INTERVENÇÃO

Desde que o prefeito Sérgio de Mello resolveu fazer uma intervenção na Santa Casa de Misericórdia de Guaíra e nomear o advogado Wellington Campos para ocupar o cargo de interventor, o relacionamento entre vereadores da oposição e a intervenção do hospital vem sofrendo colisões, principalmente pela falta de transparência na aplicação dos recursos públicos, que são transferidos todos os meses para os cofres da entidade.

Parlamentares questionam a falta de esclarecimento nos atos da intervenção, que logo no início contratou uma empresa – a Multi Consultoria – pelo valor de R$ 25 mil reais mensais, para realizar uma consultoria e auditoria no hospital. Durante 12 meses, a Santa Casa pagou valores que chegaram a R$ 300 mil. Além deste gasto, a contratação de diversos profissionais chamou a atenção da Câmara Municipal para a existência de um suposto “cabide de emprego” na entidade.

Atualmente, os constantes atrasos nos pagamentos dos médicos de especialidades e das unidades de saúde da família têm gerado diversos transtornos à população e ameaças de paralisação. Porém, o principal questionamento dos vereadores é como estão sendo gerenciados os repasses ao hospital, que para este ano estavam previsto em R$ 4,2 milhões, uma vez que existem atrasos em pagamentos de salários de profissionais e um evidente aumento da dívida.