No último sábado, 08, por volta das 21h30, a Polícia Militar foi acionada após uma mulher ter sido agredida pelo próprio irmão em sua residência, no Bairro Vivendas.

Os policiais Cabo Brianez e Soldado Baltazar se dirigiram para o local dos fatos e entraram em contato com a vítima, que informou ter sofrido agressões de seu familiar, que é dependente químico e que teria fugido após o crime.

Ela repassou todas as características do suspeito e a PM iniciou, de imediato, as diligências pelo bairro. Em um ponto conhecido como venda de entorpecentes, os policiais localizaram o autor, pela rua 04.

O rapaz foi revistado e recebeu voz de prisão pelo crime de violência doméstica art. 129 do código penal, cominado com a lei 11.340/06 lei Maria da Penha. Conduzidos vítima e agressor ao PS local para elaboração de laudo médico, posteriormente à delegacia de polícia judiciária, onde o agressor ficou à disposição da justiça.

Lei Maria da Penha – uma lei federal brasileira, cujo objetivo principal é estipular punição adequada e coibir atos de violência doméstica contra a mulher. A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006 e, desde a sua publicação, é considerada pela Organização das Nações Unidas como  uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres. Quando não há uma delegacia especializada para esse atendimento, a vítima pode procurar uma delegacia comum, onde deverá ter prioridade no atendimento. Ou pode pedir ajuda por meio do telefone 190. Nesse caso, uma viatura da Polícia Militar é enviada até o local.

Outro canal de entrada de denúncias é a central telefônica Disque-Denúncia 180, criada pela Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM). A denúncia é anônima e gratuita, disponível 24 horas, em todo o país.