FUNASA já realizou vistoria na Estação de Tratamento de Esgoto e obras continuam paralisadas devido a problemas burocráticos
O início da construção das 232 casas populares pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) em Guaíra, depende praticamente da conclusão dos emissários e da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), obra financiada com recursos do Governo Federal, por meio da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA).
Mesmo que durante sua campanha eleitoral o prefeito José Eduardo Coscrato Leis não tenha prometido a construção de casas populares, existe uma cobrança de parte da população e de vereadores da oposição para que a atual administração assuma sua responsabilidade na construção das 232 casas já conquistadas no Governo do Estado.
José Eduardo afirma que sabe da sua responsabilidade de gestor público frente a demanda por casas populares existente no município, mas que não foi ele que prometeu 1000 casas em palanque eleitoral. “Graças a Deus eu não prometi mil casas, não dei chave para ninguém. Tenho toda fé que vamos conseguir construir casas para a população de Guaíra. Os cidadãos podem ter certeza que estou me empenhando o máximo para isso acontecer”, disse ele.
Para construir as casas, o prefeito e sua equipe precisarão de fé e principalmente romper os problemas e entraves burocráticos que dificultam o início das obras. O processo está adiantando, tanto que a área para a construção das moradias já foi doada para o Governo do Estado, que é o gestor do programa habitacional. “Em relação as casas do CDHU já falamos que doamos o terreno para a CDHU. A área não é mais da prefeitura e agora cabe a Companhia construir as moradias”, esclareceu ele.
A continuidade da ETE esbarrou em uma série de problemas burocráticos, como desapropriação de áreas, erros de medição e até furtos de materiais no canteiros de obras. Para apurar falhas na execução de projeto e os furtos ocorrido no local, a prefeitura abriu um processo de Sindicância interno para detectar possíveis culpados.
Em setembro de 2017, a FUNASA liberou a última parcela do convênio no valor de R$ 1,750 milhões, mas a empresa contratada para construir emissários e ETE alegou problemas financeiros e abandonou o serviço. Foi aberto prazo para notificação da empresa, resposta e o cancelamento do contrato. Posteriormente, a prefeitura abril novo processo licitatório que foi fracassado, uma vez que a documentação de prestação de contas do convênio estava em análise pela Fundação e foram detectadas inconsistências.
A prefeitura depende do aval da FUNASA para proceder um novo processo licitatório visando a contratação da empresa para concluir a ETE. “Em relação ao tratamento de esgoto, logo que a FUNADA liberar a licitação, acredito que dentro do prazo de 90 dias todo processo licitatório estará pronto para contratarmos a nova empresa e concluir esta obra”, informou ele que relembrou o período eleitoral que impede liberação de recursos e início de obras. Diante disto, resta ao atual governo resolver o problema da ETE para após as eleições, reiniciar o pleito junto a CDHU.
VEREADORES RECEBEM OFÍCIO DA CDHU
Um ofício recebido pelos vereadores Moacir João Gregório (PSB) e Maria Adriana de Oliveira Gomes (PT), confirmou as informações repassadas pelo prefeito José Eduardo. O documento assinado por Humberto Emmanuel Schimidt Oliveira, Diretor Presidente da CDHU, foi em resposta ao requerimento número 71, de autoria dos vereadores.
O documento informa que em junho de 2016, foi assinado convênio de repasse de recursos, pela CDHU ao município, para execução e sondagem, elaboração de projetos básicos, executivos e aprovação, bem como o registro do loteamento com vistas a produção de empreendimento habitacional, com um potencial estimado para a implantação de 232 unidades habitacionais em Guaíra.
O documento revela limitações econômicas para a construção das casas por parte da CDHU e a negativa do Ministério das Cidades em assumir o projeto. “Em decorrência de limitações do quadro econômico pra aplicação de recursos orçamentários, em 2017, os projetos aprovados do empreendimento Guaíra “J” foram encaminhados ao Ministério das Cidades, para análise da viabilização através da Caixa Econômica Federal, entretanto, foram devolvidos a esta CDHU em junho de 2018”, disse o Diretor.
Em outro trecho do ofício, o Diretor Presidente esclarece que a “CDHU está adotando providências para a instauração de procedimento licitatório, cujo objeto é a execução de obras e serviços de engenharia para realização de empreendimento composto de 232 unidades habitacionais e demais serviços, sendo contrapartida da prefeitura municipal a construção de canal de drenagem e a remoção do emissário inativo”, esclareceu Humberto Emmanuel Schmidt Oliveira.
O vereador Moacir Gregório destacou que a atual administração precisa falar a verdade para a população. “Este ofício mostra a realidade tanto da CDHU como do nosso município que ainda não cumpriu sua parte em relação ao tratamento do esgoto, que é uma obra fundamental para a construção de casas populares”, destacou ele.
A vereadora Maria Adriana de Oliveira Gomes disse que falta influência política e gestão para o atual prefeito. “O terreno foi comprado na gestão passada, as obras do emissário iniciadas e até o convênio com a CDHU assinado em 2016. O que falta para este governo construir casas? Apenas mostrar força política junto ao Governo do Estado e fazer gestão”, comentou ela.
A vereadora Maria Adriana de Oliveira Gomes pertence ao PT, mesmo partido do ex-prefeito Sérgio de Mello e o vereador Moacir João Gregório, pertence ao PSB, partido do ex-vice-prefeito Denir Ferreira dos Santos, ambos que deram início e não concluíram a obra da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) dentro de sua gestão à frente da prefeitura.
