
Compra em loja tem proteção do Código de Defesa do Consumidor
Quando o veículo é comprado de uma loja, concessionária ou outro estabelecimento comercial, a relação é protegida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Já a compra diretamente de outra pessoa física, em regra, não é considerada uma relação de consumo e não está protegida pelo CDC.
Todo veículo, por ser um produto durável, possui garantia legal de 90 dias. Durante esse período, o consumidor pode reclamar de defeitos apresentados pelo veículo. O fornecedor tem até 30 dias para solucionar o problema. Caso o defeito não seja resolvido, o consumidor poderá escolher entre a substituição do veículo, o abatimento proporcional do preço ou o cancelamento da compra com devolução do valor pago, conforme as regras do CDC.
A garantia também pode abranger problemas que não sejam decorrentes do desgaste natural do veículo. No caso de vício oculto, quando o defeito só aparece depois de algum tempo de uso, o prazo para reclamar começa a contar a partir do momento em que o problema é identificado.
Antes de comprar, pesquise
O Procon orienta o consumidor a pesquisar a empresa antes de fechar negócio e verificar se existem reclamações registradas. Também é importante solicitar que qualquer problema ou avaria já existente no veículo seja informado claramente e conste na documentação da compra.
Na compra de um veículo usado, recomenda-se fazer uma avaliação cuidadosa das condições do carro. Confira pneus, freios, iluminação, cintos de segurança, estepe, macaco, chave de roda, triângulo, espelhos, limpadores de para-brisa e outros equipamentos obrigatórios.
Também é importante verificar o estado do motor, câmbio, bateria, pintura, funilaria, suspensão, pneus e parte elétrica. Sempre que possível, uma avaliação feita por profissional de confiança pode ajudar a identificar problemas.
Consulte a documentação
Antes de fechar negócio, o consumidor deve verificar a documentação e a situação do veículo. Com o Renavam e a placa, é possível consultar informações nos canais oficiais, como o Detran-SP.
É importante conferir se existem multas, impostos, restrições, registro de roubo ou furto, comunicação de venda e recalls pendentes.
O consumidor também deve ficar atento ao número do chassi e verificar se ele corresponde aos documentos do veículo.
Cuidado com peças usadas e anúncios na internet
Quem pretende comprar peças e acessórios usados pela internet deve verificar a procedência do produto e se ele atende às normas exigidas. Preços muito abaixo do mercado podem ser um sinal de irregularidade.
Na compra de veículos pela internet, o cuidado deve ser redobrado. O consumidor não deve fechar negócio baseado apenas em fotografias ou anúncios. Sempre que possível, é importante conhecer o veículo pessoalmente, conferir sua documentação e evitar pagamentos antecipados sem segurança.
Atenção aos leilões
Os leilões podem oferecer veículos por valores inferiores aos praticados no mercado, mas é necessário conhecer as condições do negócio. Antes de participar, o consumidor deve ler atentamente o edital, verificar o estado do veículo, as condições de pagamento, possíveis multas e demais pendências.
Também é fundamental confirmar se o leiloeiro está devidamente registrado e utilizar somente os canais oficiais. Golpes envolvendo falsos leilões e anúncios de veículos são uma preocupação constante.
Guarde todos os documentos
Após a compra, guarde contrato, nota fiscal, recibos, comprovantes de pagamento, anúncios e demais documentos relacionados à negociação. Esses registros podem ser importantes caso seja necessário fazer uma reclamação.
O Procon Guaíra reforça que informação e pesquisa são importantes para uma compra segura. Antes de adquirir um veículo, verifique suas condições, a documentação, a procedência e todas as despesas envolvidas, evitando decisões apressadas.
Em caso de dúvidas ou problemas relacionados à compra, o consumidor pode procurar o Procon Guaíra, localizado na Avenida 7, nº 601 – Centro (Ganha Tempo), de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, para agendar seu atendimento ou falar com o responsável, Evandro Barros.
Fonte: Procon SP – Confira no link a Cartilha Guia do Consumidor Consciente
https://www.procon.sp.gov.br/wp-content/uploads/2026/06/Guia-Consumidor-Consciente-2026.pdf

