Nesta semana, a Fiscalização de Posturas da Prefeitura acatou a sugestão do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Guaíra (COMDEMA) de criar o programa “Jardineiro Legalizado”. Dessa maneira, agora, o governo irá abordar os podadores de árvores para orientar sobre a forma correta e menos agressiva de fazer os desbastes nas plantas.
A base da iniciativa foca no cadastramento de todos os jardineiros profissionais, conforme dispõe o código tributário do município, tornando-se legalizados e com direito a alvará para exercício da atividade.
Atualmente, a prefeitura de Guaíra possui 23 jardineiros cadastrados. A ideia é alcançar a todos os profissionais da área de cultivo de jardins, gramados e árvores urbanas. “Muitas vezes por falta de orientação, também existem aqueles que fazem a poda drástica ou a retirada de árvore sem qualquer motivo razoável, ou autorização. Assim, o setor de Posturas agora vai ampliar este leque com vistas ao programa ‘Jardineiro Legalizado’, com funcionários da Prefeitura abordando e orientando os profissionais e, até mesmo os particulares, para que sigam as práticas preconizadas por órgãos ambientais e profissionais da agronomia, especialmente no tocante ao trato com as árvores urbanas”, informou a atual administração.
Ressaltando que supressão de qualquer árvore tem que ter a autorização da Prefeitura. O pedido deve ser feito na sede do Departamento de Meio Ambiente, órgão da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, que funciona na Avenida Neca Santana, anexo ao parque de Exposições Ademir Jovanini Augusto, antiga sede da Diretoria de Esportes. Apresentado o pedido, o departamento faz a avaliação e autoriza, ou não, a retirada do exemplar.
De acordo com o governo, com os jardineiros cadastrados, a prefeitura pretende oferecer cursos profissionalizantes aos prestadores de serviços e assim diminuir as podas drásticas ou cortes de retirada de árvores sem autorização evitando dissabores legais para todos. “Em meados de 2017 a Prefeitura, em parceria com o Sindicato Rural, promoveu um curso para seus funcionários do setor de jardinagem e abriu gratuitamente para a participação de profissionais da iniciativa privada”, relembrou o Executivo.
Um dos alertas principais é da preservação de pelo menos 30% da copa das árvores nas podas, e também a não retirada (corte) sem a autorização citada, e a não deixar na via pública galhos, folhas ou tronco a partir de quinta-feira e final de semana.
Agora, se o cidadão flagrar crimes ambientais, as denúncias podem ser feitas na Guarda Civil Municipal, pelo telefone 199, Departamento de Posturas (3331.3867) ou Ouvidoria Municipal (0800.941.1000) – os dois últimos funcionam somente em horário comercial.