Imposto de Renda: prazo de entrega declaração para pessoa física é prorrogado

Especialista comenta os benefícios que a medida proporciona ao contribuinte

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Guaíra, 5 de abril de 2020 - 00h40

Muito cobrado pela demora das medidas econômicas para a travessia na crise da Covid-19, a Receita Federal anunciou na última semana (1/04) que o fim do prazo da entrega da declaração de Imposto de Renda de pessoa física foi adiado para o dia 30 de junho. Inicialmente, o prazo se encerrava em 30 de abril.

Segundo Murillo Torelli, especialista em Contabilidade Financeira e Tributária e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, a modificação faz parte de um pacote de medidas que o governo federal divulgou e que deve ajudar as empresas e as pessoas físicas a superar esse período. “As medidas incluem adiar o pagamento do PIS/Pasep, Cofins e da contribuição previdenciária patronal de abril e maio para agosto e outubro e zerar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre o crédito”, ressalta.

Mas a medida que mais impacta inicialmente as pessoas físicas é a alteração/postergação da data máxima para entrega da declaração de ajuste anual do imposto de renda pessoa física (IR), o prazo final estava estipulado para 30/04. “Com o decreto publicado, a data final foi postergada em 60 dias”, complementa. Outra medida importante que o especialista destaca é a redução da jornada de trabalho ou a suspensão do contrato de trabalho com complementação de todo ou parte do salário pelo governo.

A Receita informa que a medida foi adotada a pedido de contribuintes que alegaram estar tendo problemas de acesso a documentos ou ajuda especializada. A instituição avalia ainda o calendário de restituições, previsto para iniciar no fim de maio. Fato que pode gerar uma tranquilidade para os contribuintes que já vivem um momento de grandes angústias.

O professor chama a atenção ao fato de que, caso a declaração já esteja preenchida e o contribuinte já tenha os documentos, “não faz sentido postergar a obrigação da entrega, pois essa alternativa só é válida para quem ainda não conseguiu os dados ou está com dificuldades para contratar um profissional capaz de elaborar a declaração”, conclui. A Receita estima que 27% dos contribuintes já fizeram o acerto com o Leão em 2020.


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