Município recebe mais de 1 milhão de reais no segundo repasse de ICMS do mês

Com repasses da última terça, foi destinado mais de 1.4 milhões à prefeitura em agosto

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Guaíra, 15 de agosto de 2019 - 08h30


O governo do Estado de São Paulo transferiu na última terça-feira (13) R$ 1.014.847,93 em repasses de ICMS para o município guairense. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 5 a 9 de agosto. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos à administração municipal com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

Guaíra já havia recebido R$ 463 mil no repasse anterior, realizado em 6/8, relativo à arrecadação do período de 29/7 a 2/8. Com os depósitos efetuados nessa semana, o valor acumulado distribuído em agosto sobe para R$ 1.478.212,16.

Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63 de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios. Nos primeiros sete meses deste ano, a Secretaria da Fazenda e Planejamento depositou pouco mais de R$ 43 milhões para a prefeitura de Guaíra.



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