Município recebe mais de 660 mil reais no segundo repasse de ICMS do mês

Com depósito desta terça-feira (15) foram destinados mais de 4 milhões re reais à prefeitura de Guaíra em outubro

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Guaíra, 17 de outubro de 2019 - 15h20

O governo do Estado de São Paulo transferiu nesta terça-feira (15) R$ 666.100,77 em repasses de ICMS para o município guairense. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 7 a 11 de outubro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

O município já havia recebido R$ 1.1 milhão no repasse anterior, realizado em 8/10, relativo à arrecadação do período de 30/9 a 4/10. Com os depósitos efetuados nessa semana, o valor acumulado distribuído à prefeitura de Guaíra em outubro sobe para R$ 4.003.379,87.

Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.

Nos primeiros nove meses deste ano, a Secretaria da Fazenda e Planejamento já depositou R$ 54.312.435,38 para Guaíra.




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