Prefeitura envia nota de esclarecimento sobre possível abuso de autoridade

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Guaíra, 17 de agosto de 2016 - 09h33

De acordo com o SindServ, servidores declaram que o Departamento Pessoal tem se negado a receber atestados médicos que não sejam entregues no prazo até 24 horas após a falta

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No último dia 11 de agosto, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais publicou comunicado a todos os seus associados sobre o possível abuso de autoridade durante a entrega de atestados médicos para o abono de faltas no Departamento Pessoal da prefeitura.

De acordo com o SindServ, nos últimos dias, servidores declaram que a Chefe do Departamento tem se negado a receber atestados médicos que não sejam entregues no prazo até 24 horas após a data da falta.

Em nota, a Diretoria de Comunicação da Prefeitura de Guaíra enviou o esclarecimento do DP. “Estamos encaminhamos para o veículo de comunicação, bem como para que a referida entidade de classe possa tomar conhecimento, pois talvez não tenha observado que existe o Decreto 3484/abril/2008 em vigência e que jamais, qualquer que seja o colaborador dessa municipalidade, tenha, no uso de suas funções a que de direito, agido com desrespeito ou abuso de seu cargo para tal, pois sempre tem primado pela cordialidade, respeito, informação e educação”, afirma.

A prefeitura ainda enviou o decreto nº 3484, sobre o abono de falta para tratamento de saúde. No parágrafo 1º, o documento diz que “o pedido de abono de uma falta deverá ser apresentado pelo servidor ou por outra pessoa diretamente no Departamento de Pessoal no primeiro dia útil após o afastamento; II – Os servidores que apresentarem constantemente atestados médicos poderão ser convocados para realização de perícia médica; III – O pedido de abono de falta acima de dois dias serão submetidos à perícia médica que será agendada pelo Departamento de Pessoal…”

O decreto ainda destaca que “não será acolhido pedido de abono de falta fora do prazo determinado… Caso seja imprescindível o servidor será encaminhado para avaliação de um médico perito especialista.”

 


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