Prefeitura prorroga por 12 meses contrato dos perueiros escolares

Apesar da prorrogação, os pagamentos não serão autorizados até a retomada do trabalho, ou seja, somente com o retorno das aulas da rede municipal

Cidade
Guaíra, 18 de junho de 2020 - 10h21

Parados desde a suspensão das aulas por conta das medidas de isolamento social em combate à Covid-19, os perueiros escolares de Guaíra, pagos por quilômetro rodado; teriam seus contratos encerrados em breve de acordo com o previsto nas licitações públicas que os selecionaram.

Mas, como forma de garantir previsibilidade aos perureiros mesmo em tempos de Pandemia, o governo guairense decidiu, por determinação do prefeito José Eduardo Coscrato Lelis, prorrogar seus contratos por 12 meses, dispensando a necessidade de nova licitação.

A medida foi tomada depois de consulta à procuradoria municipal. Para o chefe do executivo, é o caminho possível dentro da legalidade. “Fui escolhido prefeito para governar certo, sempre. Compreendo a gravidade da situação da categoria, que não está sozinha no drama vivido por todos os setores da economia. Entretanto,não posso agir ao arrepio da lei, autorizando pagamentos para serviços não prestados. Os recursos utilizados para o pagamento dos perueiros são estaduais e sua dinâmica legal não permite que eu adiante recursos por quilômetros não rodados. Não sou eu, mas a legislação que prometi respeitar desde minha posse. Assim, continuarei não podendo autorizar pagamentos até que os perueiros voltem a trabalhar mas posso, sim, e já fiz isso, prorrogar seus contratos, dando assim a eles a previsibilidade de que estarão contratados quando o transporte for retomado. É o certo. É o que fazemos”, disse José Eduardo.


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