Projeto prevê a ‘neutralidade’ dos docentes diante de questões políticas em sala de aula. Pessoas podem votar se são a favor ou contra programa

O portal e-Cidadania, do Senado Federal, abriu consulta pública sobre o Programa Escola Sem Partido, que busca o fim da “doutrinação” em sala de aula. Os cidadãos podem votar se são a favor ou contra o projeto de Lei 193, de 2016, que está em tramitação. Também é possível enviar comentários e fazer sugestões de mudança de cada item previsto.

De autoria do senador Magno Malta, o projeto de lei prevê a “neutralidade” dos docentes diante de questões políticas, ideológicas e religiosas em sala de aula. Às 9h40 de ontem (18), 30.049 pessoas se mostravam a favor da ideia e 28.729 diziam ser contrárias ao projeto.

A Associação Escola sem Partido é um grupo liderado pelo advogado Miguel Nagib. Uma de suas iniciativas é a divulgação de anteprojetos de lei estadual e municipal, que buscam legislar sobre o que é ou não permitido ao professor debater dentro de sala de aula.

O grupo toma como base jurídica pontos da Constituição e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos para defender as limitações à atividade docente. De acordo com Nagib, o professor não desfruta de liberdade de expressão. “O que a Constituição lhe garante é a liberdade de ensinar”, diz.

O projeto rebate críticas sobre censura de ideias e afirma que o professor não pode aproveitar sua função para “fagocitar os alunos ideologicamente”. O principal objetivo da Escola sem Partido, de acordo com Nagib, é garantir a afixação em salas de aula de uma lista com os “deveres do professor”. Entretanto, o anteprojeto traz, entre outros pontos, um artigo que leva as aplicações das limitações da lei para planos educacionais, livros e avaliações de ingresso no ensino superior.  (G1)