Senado aprova aumento da licença-paternidade de 5 para 20 dias

Agora
Guaíra, 5 de fevereiro de 2016 - 10h40

Para o empregado ter direito ao prazo maior, a empresa tem que fazer parte do Programa Empresa Cidadã. Projeto ainda precisa ser sancionado

 

A licença-paternidade pode subir de 5 para 20 dias no Brasil. Já a licença-maternidade pode aumentar para 6 meses, também por meio do Programa Empresa-Cidadã.

A prorrogação das licenças também valerá para os empregados que adotarem crianças.

As mudanças foram aprovadas na última quarta-feira (3) pelo Senado. Elas estão no projeto que institui o marco legal da primeira infância.

O projeto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, depende agora de sanção da presidente Dilma Rousseff para entrar em vigor. O texto estabelece que a licença paternidade pode ter mais 15 dias, além dos cinco já estabelecidos por lei, para os funcionários das empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã.

O Programa Empresa Cidadã, regulamentado pelo governo em 2010, possibilita a ampliação do prazo da licença-maternidade das trabalhadoras do setor privado de quatro meses para até seis meses.

Até aquele momento, a extensão do benefício só existia para funcionárias públicas. O programa permite que a empresa deduza de impostos federais o total da remuneração integral da funcionária.

A empresa que adere ao programa pode abater do Imposto de Renda devido valores dos dois salários extras. A regra só vale para as empresas que têm tributação sobre lucro real.

Segundo o projeto, no período da licença, os pais e as mães não podem exercer qualquer atividade remunerada e a criança tem de ser mantida sob os cuidados deles, sob pena de perdem o direito à prorrogação.

Fonte: Agência Senado


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