O presidente da Câmara Caio César Augusto e o vereador Rafael Talarico apresentaram o projeto de lei número 08/2017, durante a última sessão ordinária, realizada na noite de terça (12), que dispõe sobre a instalação de forte anteparo metálico e dispositivo de segurança com nebulização de fumaça nas agências bancárias e cooperativas de crédito.
O documento foi elaborado após uma reunião que aconteceu no Ministério Público. Na ocasião, Caio, Rafael e a Dra. Ana Beatriz Coscrato Junqueira foram convidados pelo Promotor Dr. Diego Bispo Lelis para um encontro sobre medidas de segurança no município.
Segundo os parlamentares, o número de assaltos vem aumentando no estado e em algumas cidades da região.
Agora, o projeto que tramita no Poder Legislativo prevê que as instituições financeiras sejam obrigadas a instalar forte anteparo metálico e dispositivo de segurança com nebulização de fumaça no local onde se encontram instalados os caixas eletrônicos.
“O forte anteparo metálico a que se referre a nova legislação deverá ser constituído por material de aço escamoteado em chapa nº 20 de 0,90 mm (noventa milímetros) no mínimo, devendo ser perfurada, com fechamento automatizado, devidamente instalado em frente ou logo após o anteparo de vidro das fachadas envidraçadas do autoatendimento”, consta no documento.
Já a nebulização de fumaça deverá ser adequada à dimensão do estabelecimento, sendo ativada em caso de invasão e/ou violação do sensor de presença.
Os estabelecimentos bancários e cooperativas de crédito deverão adaptar suas agências no prazo de 120 dias, contados a partir da publicação da lei. Em caso do não atendimento à exigência contida no inciso anterior, será aplicada multa diária de 500 Unidades Fiscais do Município pelo prazo máximo ininterrupto de 30 dias.
Para Caio e Rafael, “o projeto tem por objetivo impedir o furto e roubo de caixas eletrônicos, por conta de explosivos usados por quadrilhas, sendo uma medida a se adotar para reduzir esta modalidade de crime.”
O documento deverá ir a votação na próxima sessão da Câmara e seguirá para o Poder Executivo promulgar a nova lei.
