A Prefeitura de Guaíra orienta os proprietários, titulares do domínio útil e possuidores de imóveis rurais sobre o prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2026.

De acordo com a Receita Federal, a declaração deve ser apresentada até o dia 30 de setembro de 2026, às 23h59min59s, no horário de Brasília.

A obrigação alcança pessoas físicas e jurídicas que sejam proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras de imóvel rural, ressalvados os casos de imunidade ou isenção previstos na legislação.

COMO FAZER A DECLARAÇÃO

A DITR 2026 pode ser preenchida e transmitida por meio do serviço “Minhas Declarações de ITR”, disponível no Portal de Serviços da Receita Federal, com acesso mediante conta gov.br.

Para pessoas físicas que possuam imóveis rurais com área de até 100 hectares, também está disponível o Programa ITR 2026, que permite o preenchimento e a transmissão da declaração.

A Prefeitura recomenda que os contribuintes não deixem o procedimento para os últimos dias do prazo, especialmente quando houver necessidade de atualização ou regularização de informações cadastrais do imóvel rural.

ATENÇÃO AO PRAZO

A entrega da declaração após o prazo está sujeita à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o imposto devido, observado o valor mínimo de R$ 50,00.

A quota única ou a primeira parcela do imposto apurado também vence em 30 de setembro de 2026. O imposto poderá ser pago em até quatro quotas iguais, mensais e sucessivas, observadas as regras estabelecidas pela Receita Federal.

A Prefeitura de Guaíra reforça a importância de que os contribuintes rurais fiquem atentos ao prazo e mantenham suas obrigações tributárias em dia.