A reforma administrativa e o risco da perda da qualidade do serviço público

Em maio deste ano, foi criado o Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Administrativa, instituído pela Câmara dos Deputados. Desde então, o GT tem funcionado como espaço central para...

Lei de Improbidade e a exigência da comprovação do dolo

Ana Toledo* Entre as inúmeras alterações da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), alterada pela Lei 14.230/2021, merece destaque a exigência da comprovação do dolo, a fim de...