Comissão está finalizando os trabalhos para apresentar relatório
A Comissão Especial de Estudos (CEE) da limpeza pública, da Câmara Municipal, se reuniu, na tarde desta segunda-feira (09), com representantes da empresa Mayor Consultoria e Assessoria Ambiental, que estão assessorando os vereadores em levantamentos e estudos sobre o contrato de prestação de serviços na área de limpeza pública entre a prefeitura de Guaíra e a empresa Seleta.
A reunião contou com a presença dos edis José Mendonça (SD), Dra. Ana Beatriz Coscrato Junqueira (PSDB) e Moacir João Gregório (PSB). Participaram do encontro: o Secretário do Poder Legislativo, Dr. Ricardo Lelis Lopes e o advogado Dr. Héber Gomes Assis. Representando a empresa, o Engenheiro Ambiental Maurício da Silva Mayor e Dra. Keila Pereira, advogada.
Na ocasião, a consultoria apresentou os primeiros resultados do levantamento que está realizando no contrato entre o governo municipal e a Seleta para a varrição de ruas públicas, coleta de lixo doméstico e empresarial, capina e raspagem e também na manutenção do aterro sanitário do município onde são depositados todo lixo produzido pela cidade.
Os vereadores que compõem a comissão de estudos receberam informações importantes que irão auxiliá-los na elaboração de um relatório final dos trabalhos. Um verdadeiro diagnóstico sobre a área de limpeza pública está sendo preparado pela assessoria contratada pela Câmara. Um relatório deverá ser entregue com todos os estudos sobre o contrato, a execução do mesmo, os acertos e principais problemas enfrentados pelo setor.
A reunião foi encerrada com vereadores esclarecendo dúvidas e propondo os próximos passos do levantamento realizado pela empresa. Um novo encontro deverá ser agendado nas próximas semanas, com o objetivo de apresentar os dados finais do trabalho. Após isto, a comissão irá se reunir para elaboração de um relatório. A proposta dos integrantes é, após análise e verificação de algum indício de irregularidade, encaminhar o documento para apreciação do Ministério Público, Tribunal de Contas e prefeitura municipal.
Limpeza pública em Guaíra continua sendo alvo de reclamações
Serviço prestado pela empresa Seleta não agrada cidadãos
O contrato entre a prefeitura e a empresa Seleta deveria ter sido encerrado em março deste ano, mas houve por parte da administração municipal um aditivo do contrato. A expectativa era que o contrato fosse encerrado já no início do governo do prefeito José Eduardo Coscrato Lelis, o que não ocorreu, por alegação de prazo para promover licitação.
Com o aditivo, até que o governo municipal realize uma nova licitação para este tipo de prestação de serviço, o setor de limpeza pública ficará a cargo da Seleta. Existe informações de que a licitação global da limpeza pública, que enquadra até quatro tipos de serviços (limpeza, varrição, coleta de lixo e aterro sanitário) poderá ser dividida. Com isso, existe a possibilidade de empresas diferentes ficarem responsáveis pela prestação de serviços.
Alvo de reclamações desde a administração passada, a prestação de serviços da empresa já rendeu diversas reclamações e denúncias de vereadores. Setores como a coleta de lixo e varrição de ruas são os mais atacados por parte da comunidade. A expectativa é que tanto a Comissão Especial de Estudos, como a nova licitação seja realizada de uma forma que o governo pague por um serviço, mas que este seja realizado a contento pelos contratos.
VALORES PAGOS A SELETA
Um levantamento realizado pela reportagem junto ao Portal da Transparência da prefeitura revela que, pela qualidade dos serviços prestados pela empresa que não satisfaz parte da população, a administração municipal vem pagando rigorosamente a empresa.
Neste ano, já foram empenhados para a Seleta R$ 4,9 milhões, sendo que deste total já recebeu R$ 1,2 milhão. No ano de 2017, primeiro ano da gestão do prefeito José Eduardo Coscrato Lelis foram gastos R$ 3,9 milhões com o contrato da firma.
Aprofundando um pouco mais na relação entre prefeitura e Seleta, na gestão do ex-prefeito Sérgio de Mello, quando iniciou o contrato, em 2014, a empresa recebeu R$ 4,9 milhões; em 2015 R$ 4,9 mi e, no último ano, este valor teve uma diminuição, chegou a R$ 3,8 milhões.
Existe quase que uma igualdade entre o último ano da gestão petista (R$ 3,8 milhões) e o primeiro ano da gestão de José Eduardo (R$ 3,9 milhões). Logo a seguir, houve um acréscimo de gastos, mesmo existindo grande quantidade de reclamações tanto da Câmara Municipal, como da população sobre a qualidade dos serviços prestados.
