A aprovação está alinhada com a recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os procedimentos, movimentações financeiras, execuções de obras, projetos, atendimento, estruturas e outros atos atinentes administração pública foram analisados minuciosamente pelo TCE, com foco na transparência e cumprimento das diversas leis que regem a administração de um município.
Por outro lado, a transparência das informações financeiras, um dos tópicos analisados pelo Tribunal, também é essencial, para que todos os cidadãos possam ter acesso aos dados e acompanhar como os recursos arrecadados com impostos estão sendo utilizados.
A aprovação das contas pela Câmara, seguindo a recomendação do TCE, é uma prova de que a gestão do município está seguindo os princípios da transparência, legalidade e eficiência. Isso demonstra o compromisso em utilizar os recursos públicos de forma responsável, atendendo aos interesses da população e contribuindo para o desenvolvimento do município.
ANÁLISE DO TCE
O objetivo da análise das contas dos municípios pelos Tribunais de Contas dos Estados é verificar a legalidade, a legitimidade, a economicidade, a eficiência e a eficácia dos atos e dos gastos realizados pelos gestores municipais.
Essa análise é feita por uma equipe técnica do Tribunal de Contas, que avalia a execução do orçamento, o cumprimento das leis e normas relacionadas à gestão pública, a transparência na utilização dos recursos e o cumprimento dos princípios contábeis e fiscais.
O objetivo principal é assegurar que as contas públicas estejam sendo geridas de forma adequada, visando a otimização dos recursos e o benefício da população. Essa análise também tem como objetivo identificar possíveis irregularidades, corrigi-las e aplicar as sanções necessárias, caso seja constatada alguma irregularidade.