Toda e qualquer eleição, até para síndico de prédio, tem que ser cercada de confiabilidade, sem dúvida de fraude.

Recentemente, tivemos um exemplo nada confiável nas eleições para presidente da República dos Estados Unidos. E olha que por lá nem é adotado o sistema das urnas eletrônicas. O voto é no papel, mas registraram-se tantas irregularidades que a apuração demorou dias para dar o veredicto de quem governaria a nação mais rica do mundo.

Por fim, levou a presidência  quem estava destinado a isto. Por lá é um Colégio Eleitoral quem decide!

No Brasil, já estávamos acostumados com o manejo das urnas eletrônicas, porém, em 2009, o voto impresso foi aprovado pelo Congresso Nacional. De acordo com o artigo 5º da lei nº 12.034/2009, a urna eletrônica exibiria na tela os votos digitais e, após a confirmação, imprimiria um número único de identificação do voto associado à sua própria assinatura digital.

Anos mais tarde, em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou como inconstitucional o artigo em questão, pois este tornava vulnerável o segredo do voto, garantido no artigo 14 da Constituição Federal.

Em 2015, a minirreforma eleitoral previa a emissão de um comprovante de votação pelas urnas. Em Setembro de 2020, o STF decidiu o voto impresso como inconstitucional por ameaçar a inviolabilidade do sigilo da votação e ainda favorecer fraudes eleitorais.

Diferentemente do que é afirmado nas publicações viralizadas, Cuba não utiliza urnas eletrônicas em suas votações. A Lei Eleitoral cubana prevê o uso de cédulas de papel em eleições, plebiscitos, ou referendos.

Nosso sistema está em funcionamento desde 1996. Para quem não sabe, já ocorreram empréstimos de urnas desenvolvidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para vários países, entre eles, República Dominicana, Costa Rica, Equador, Argentina, Guiné-Bissau, Haiti e México. O Paraguai também empregou as urnas eletrônicas brasileiras nas eleições de 2001, 2003, 2004 e 2006.

Agora a discussão sobre a legitimidade do voto impresso ganha força com a aprovação do presidente Jair Bolsonaro que não raras vezes se manifestou com desconfiança na tecnologia das nossas urnas.Com a palavra, nossos parlamentares em Brasília!