O feminicídio é um problema gravíssimo no Brasil, e a recente decisão do Senado Federal de votar uma proposta que prevê pensão para filhos de vítimas é um passo importante no combate a esse tipo de violência. A proposta prevê que a pensão seja paga até a criança ou o adolescente completar 18 anos, desde que atendidos os critérios de renda.

A justificativa desse Projeto de Lei se embasa no alto índice de feminicídio no Brasil, com quatro mortes por dia, contabilizando mais de 1400 vítimas em 2022. Quando um feminicídio acontece, as crianças são afastadas do pai ou do responsável que cometeu aquele ato de violência contra a mãe, ficando sem renda e sem quem zele por elas. A atuação da Justiça no combate ao feminicídio, com a existência e disseminação de serviços previstos para o combate à violência, é fundamental para a contenção das ocorrências. Nesse sentido, a possibilidade de pagamento de pensão por morte para os filhos das vítimas de feminicídio é um ato importante, que deve ser estudado.

Os filhos das mulheres vitimadas têm direito ao benefício desde que se enquadrem em algumas regras, como serem filhos biológicos ou adotivos e dependentes cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou menor do que 25% do salário-mínimo. O limite de idade para ter direito à pensão é até os 18 anos. O benefício é oferecido a famílias de baixa renda.

Apesar do gasto previsto, é importante considerar a situação das crianças sem o básico para a sobrevivência e dignidade humana. A bancada feminina foi muito apoiadora e decisiva na aprovação do pleito. O feminicídio é um crime que precisa ser combatido com veemência, e essa proposta representa um importante passo nessa luta.