O governador Geraldo Alckmin assinou na última quinta-feira (04), Projeto de Lei que reajusta o piso salarial dos servidores públicos estaduais de São Paulo a partir de 1º de fevereiro. O texto agora será encaminhado para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Mesmo que a aprovação se dê posteriormente, o reajuste será retroativo.
Todos os 1.010.633 de servidores do Estado, incluindo aposentados e pensionistas, serão beneficiados. A medida representará uma despesa de R$ 2,4 bilhões este ano. O reajuste geral será de 3,5%, mas duas categorias terão porcentuais diferenciados: professores (7%) e policiais (4%). Os professores representam 1/3 dos servidores do Estado.
Com o reajuste, o salário base de um professor de Educação Básica que leciona para os anos finais do Ensino Fundamental e para o Ensino Médio passará de R$ R$ 2.415,89 para R$ 2.585,00 – remuneração 5,2% acima do piso nacional.
“São Paulo tem a marca da responsabilidade fiscal. Fizemos um grande esforço na área de custeio para fazer justiça aos nossos servidores e implementar esse reajuste. Ninguém ficará de fora”, disse Alckmin. “Mantivemos os salários em dia, conseguimos antecipar o pagamento do 13º dos servidores em 2017 do dia 20 para o dia 15, e agora iniciamos a recomposição salarial do funcionalismo, sempre dentro dos limites da Lei de Responsabilidade”, completou.
Os números foram calculados considerando o limite permitido para gastos com pessoal pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Ainda que tenha cortado gastos diante do agravamento da crise financeira, São Paulo manteve estudos permanentes para reajustar os salários do funcionalismo assim que a situação fiscal permitisse.
O aumento de agora é possível porque houve uma pequena melhora de arrecadação – alta de 0,3% no segundo quadrimestre de 2017 ante o ano anterior. Os estudos foram coordenados por técnicos da Secretaria de Planejamento e Gestão.
Alckmin também assinou Projeto de Lei que reajusta o piso salarial dos servidores da administração direta e autárquica do Estado em 3,5%, para R$ 1.142,64, além de um decreto que autoriza aumento de 50% no valor do auxílio-alimentação dos servidores estaduais que ganham até R$ 3.777,90. “É uma questão de justiça social”, disse o governador. O benefício passa de R$ 8 para R$ 12. A faixa de servidores que têm direito ao auxílio-alimentação também foi ampliada de 141 UFESPs para 147 UFESPs, ou de R$ 3.535,87 para R$ 3.777,90. O decreto tem vigor a partir da assinatura.
