O governo permite que os agricultores que têm crédito de ICMS a receber tenham acesso a uma linha da Desenvolve SP para utilizar como capital de giro
O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin e os secretários de Agricultura e Abastecimento, Arnaldo Jardim, e da Fazenda, Renato Villela, assinaram, no dia 31 de agosto de 2016, a prorrogação de um decreto chamado Proavi, criado em 2012, com o objetivo de recuperar o setor de avicultura.
O Proavi foi criado com o objetivo de permitir que os avicultores pudessem receber, em créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), 5% do valor de suas vendas feitas até dezembro daquele ano. Até então, esses papéis só podiam ser negociados com empresas da cadeia de produção do setor e que recolhem o imposto. Em outubro do mesmo ano, a Desenvolve SP passou a aceitar esses créditos, retidos junto à Secretaria da Fazenda, como garantia em operações de capital de giro dos avicultores. Com essa medida, os empresários puderam acessar o financiamento e reestruturar suas atividades.
Do ponto de vista tributário, até para diminuir os impactos da guerra fiscal, o governo de São Paulo permite que os agricultores que têm crédito de ICMS a receber tenham acesso a uma linha da Desenvolve SP para utilizar como capital de giro, ressaltou Arnaldo Jardim. “Trata-se de uma iniciativa em que todos ganham: o avicultor porque tem esse respaldo para manter sua atividade; o governo, porque estimula um segmento importante, fonte de arrecadação e geração de renda, e o consumidor, que tem no Estado uma avicultura desenvolvida – isso significa proteína animal, de qualidade, sendo ofertada a um custo mais baixo à população”, afirmou.
De acordo com o secretário da Fazenda, a iniciativa é mais um exemplo de como um Estado em situação fiscal equilibrada, a partir de um exercício tributário responsável, pode apoiar setores que empregam grande contingente de mão de obra. “Isso faz parte de uma estratégia muito bem montada pelo governador Geraldo Alckmin. Quando essa crise passar e voltarmos a crescer, recuperamos nossa receita e podemos ser até mais proativos do ponto de vista do desenvolvimento”, afirmou Renato Villela.
O documento assinado é um importante passo para preservar e fortalecer a avicultura em São Paulo, afirmou Arnaldo Jardim. “O setor, que emprega diretamente 50 mil pessoas, tem uma característica importante que é a de congregar agricultores familiares, são pequenas propriedades que se vinculam a abatedouros e constituem um ciclo muito produtivo”, mencionou o secretário.
