Perturbação do sossego é crime e gera multas e punições

Vizinhos barulhentos, situações de desrespeito com a paz e tranquilidade alheia podem ser denunciadas e a lei do silêncio garante o direito do ofendido

Cidade
Guaíra, 22 de janeiro de 2019 - 11h39

 

 

 

 

 

 

 

Nos últimos anos, em Guaíra, as reclamações de perturbação ao sossego tem sido constantes. A população guairense já não aguenta o desrespeito por parte de alguns vizinhos barulhentos; jovens em volta do lago Maracá com som alto; bares com show ao vivo em volume que ultrapassa o decibéis autorizados, entre outros fatos, que incomodam a paz alheia, no entanto, existe a lei do silêncio, para garantir o direito do ofendido de reclamar.

A Lei do Silêncio surgiu em 1941, com o intuito de garantir as pessoas que se sentem incomodadas com este tipo de situação e a oportunidade de denunciar. Algo que poucos sabem é que essa contravenção penal vale 24h por dia e não tem um horário especifico.

Segundo o primeiro tenente da Policia Militar, Fransérgio Dorigan, cada cidade criou especificações, surgindo às leis municipais, conforme a necessidade de cada lugar. Em Guaíra existe o código de postura, no qual o seu título 4 capítulo 3 fala sobre as questões pertinentes ao sossego e trabalho.

”Um exemplo é aquele trabalhador noturno, que de repente vai ter seu descanso durante o dia e se sente incomodado por um som alto do vizinho, ele pode fazer valer essa lei de contravenção penal”, ressalta.

Dorigan ainda explica as medidas, que podem ser tomadas nesses casos de abuso da tranquilidade. ”Primeiro passo é ligar no 190, nossos policiais já tem todo um padrão operacional para ser seguido, depois encaminhar isso para o Ministério Público, ou dependendo o caso ambas as partes tanto o ofendido, quanto o ‘ofensor’ todos vão ser conduzidos à delegacia local, ou plantão policial.”

As pessoas que não quiserem se identificar podem fazer a denúncia anônima, preencher o cadastro, pedir para não serem identificadas e a viatura não irá entrar em contato com ela, prezando pela segurança do reclamante.

Nos finais de semana esse tipo de ocorrência aumenta e o tenente pede o apoio dos munícipes. ”Gostaria de pedir a compreensão dos cidadãos, pois durante o final de semana recebemos muitas denúncias de todo jeito e priorizamos o fator vida, iremos atender primeiro elas e depois vamos para essas de menores gravidade.”

A lei municipal é um complemento da federal, pois é ela que irá dar autonomia na ação imediata da polícia militar e a do Silêncio dará respaldo através das punições. Dorigan ressalta o entrosamento entre a guarnição e a prefeitura.

”O policial militar vai até o local faz a ocorrência normal, encaminha para a delegacia, depois irá fazer um relatório de averiguação de infração administrativa que é o RAIA e encaminhar para a prefeitura. Logo após ela tomar ciência disso, passa para o setor de fiscalização e eles vão novamente no estabelecimento comercial para fazer uma visita e se ele não estiver dentro das normas pertinentes irá receber uma multa, que pode ser diária e os valores são altos”, concluiu o primeiro tenente.

Crédito: Luana Marcelino


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