Prefeito de Franca tem 10 dias para se defender de processo de cassação

Agora
Guaíra, 27 de abril de 2016 - 08h05

Ferreira foi notificado sobre abertura de comissão processante nesta segunda. Câmara analisa crimes políticos na contratação de supostos falsos médicos

O prefeito de Franca, Alexandre Ferreira (PSDB), tem dez dias para apresentar sua defesa à Comissão Processante (CP) que analisa crimes políticos e administrativos na contratação do Instituto Ciências da Vida (ICV) e na suposta atuação de falsos médicos na rede municipal de saúde.

O chefe do Executivo foi notificado pelos membros do comitê parlamentar nesta segunda-feira (25), mesma data em que a CP recebeu da presidência da Câmara denúncias apuradas desde o ano passado por uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), cujo relatório apontou superjornadas de trabalho e lançamento de “plantões fantasmas” no Pronto-Socorro “Doutor Álvaro Azzuz” e recomendou o processo de cassação de Ferreira.

De acordo com o relator da comissão processante, Márcio do Flórida (PT), os trabalhos do grupo ficam parados à espera das alegações do prefeito. “A comissão teria cinco dias, mas decidimos notificá-lo hoje mesmo [segunda-feira] para que o processo ande mais rápido. Ele foi notificado e tem dez dias para apresentar a defesa dele por escrito”, afirma Flórida, que presidiu a CEI que resultou no processo de cassação.

A assessoria de imprensa da administração municipal confirmou que Ferreira recebeu a notificação, mas não comentou as denúncias. Anteriormente, ele afirmou considerar importante a apuração do caso, que obedeceu procedimentos legais na contratação e que espera ter espaço para apresentar sua versão dos fatos.

90 DIAS
Segundo o relator, a comissão tem 90 dias para emitir um parecer sobre o processo de cassação do prefeito de Franca. Ao término dos dez dias concedidos para que Alexandre Ferreira apresente suas alegações, o grupo – também formado pelo presidente Daniel Paulo Radaelli (PMDB) e pelo terceiro membro Cordeiro (PSB) – deve deliberar pela continuidade ou pelo arquivamento do trâmite em cinco dias.

Se a comissão processante discordar das justificativas do prefeito e decidir por seguir com os trabalhos, o grupo inicia a fase de instrução para depoimentos e produção de provas que se encerra em três meses com o parecer de Flórida, que deverá ser levado para votação no plenário.

IRREGULARIDADES
O relatório que embasou a abertura da comissão processante responsabiliza Ferreira e a atual secretária da Saúde, Rosane Moscardini, por prorrogarem indevidamente com o ICV, e por sucessivas vezes, um contrato emergencial que dispensava licitação e deveria ter se limitado a 180 dias. O documento também aponta que a secretária da Saúde sabia da falsificação de fichas de pacientes, praticada por profissionais contratados pelo ICV.

O caso ganhou repercussão nacional em julho do ano passado, quando foi preso o primeiro profissional que atuou no pronto-socorro usando registro de outro médico. Além dele, outros oito profissionais foram identificados por suspeita de praticar o mesmo crime.

As denúncias também são investigadas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público, que moveu dois processos: uma ação cautelar que resultou no bloqueio de novos pagamentos à empresa e um ação civil pública que acusa representantes da Prefeitura e do ICV de improbidade administrativa.

Ao todo, o MP estima que cinco mil atendimentos foram realizados pelos falsos médicos entre 2014 e 2015. A contratação desses profissionais foi realizada pelo ICV, empresa que prestava serviços na área de Saúde à Prefeitura de Franca. O instituto nega as acusações. (G1)


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