Prefeito esclarece não realização de sindicância no caso Alfalix; vereador alega omissão

Moacir Gregório declara que, em 2018,José Eduardo deveria ter seguido orientação do TC e instaurado uma Sindicância e que foi multado por não fazer isso. Porém, José Eduardo desmente e diz que a multa que recebeu foi referente ao seu atraso para envio da resposta

Política
Guaíra, 14 de julho de 2020 - 00h32

Em vídeo publicado na última quinta-feira, 09, em suas redes sociais e também em entrevista ao Jornal O Guaíra na sexta-feira, 10, o prefeito José Eduardo esclareceu porque não realizou o processo de sindicância sobre o caso da empresa de coleta de lixo Alfalix, conforme recomendação do Tribunal de Contas em documento enviado para a prefeitura em 2018.

A justificativa surgiu após sérias acusações feitas pela oposição, como Moacir Gregório, que alegou omissão por parte do prefeito. Segundo ele, José Eduardo está tentando “esconder dos cidadãos a sua omissão de não ter seguido as orientações do Tribunal de Contas do Estado que em julho de 2018, enviou ofício tanto para a Câmara Municipal como para a prefeitura, para que o mesmo tomasse providências e instaurasse uma Sindicância para apurar possíveis falhas no contrato entre o poder público e a empresa Alfalix para prestação de serviço de limpeza pública”.

De acordo com o chefe do Executivo municipal, o TCESP enviou uma recomendação determinando que não se faça mais edital de licitação da maneira que foi feita em 2009 e que este assunto está sendo utilizado como cunho político, por ser ano de eleições municipais. “O Tribunal determinou que eu cumprisse todas as recomendações; um documento habitual. E eu justifiquei ao TC que, por conta de existir uma jurisprudência pacificada quando se trata de irregularidades de edital, por 5 anos, essas ações de abertura de sindicância são prescritas. Não falei que não abri sindicância porque o Tribunal tinha dito que não teria que abrir. Dentro de todas as orientações e determinações, inclusive que não poderia fazer edital da forma que foi feito em 2009, e eu não os fiz, mas quando existe uma série de determinações que aí inclui a abertura de uma sindicância, eu estou colocando para o Tribunal que a própria jurisprudência dele diz que não se faz sindicância depois de 5 anos de edital que está prescrito. Entre as determinações poderia ou deveria abrir. Só expliquei que não cabe a mim, porque a jurisprudência estava pacificada”, justificou.

Moacir ainda acusou o prefeito de ter recebido a multa por não ter feito a sindicância. “O Tribunal de Contas, inclusive, multou tanto o ex-prefeito José Carlos Augusto que hoje é Secretário do atual governo, como também o prefeito José Eduardo Coscrato Lelis, por não ter aberto a Sindicância na prefeitura. O prefeito alegou em ofício encaminhado ao Tribunal de Contas em julho de 2019 (ou seja, um ano após ser comunicado) a prescrição das possíveis irregularidades e que não haveria necessidade para abertura de tal sindicância. Mas a sindicância solicitada poderia encontrar fatos que importem em crimes ou mesmo até em prejuízo ao patrimônio público, o que não pode ser afetado pela prescrição”, declarou em nota enviada ao Jornal O Guaíra.

Porém, José Eduardo desmente e diz que a multa que recebeu foi referente ao seu atraso na resposta. “Paguei a multa por conta de não mandar essa resposta dentro do prazo hábil. Só isso. Uma questão do prefeito. Nem a prefeitura. Tenho várias documentações que respondo todo dia, toda hora e, coincidentemente, eu atrasei esse prazo. A multa não foi pelo mérito da minha resposta, mas foi por eu ter atrasado. Tanto que o Tribunal de Contas aceitou essa minha colocação e não mandou nada de volta para abrir sindicância sobre isso”, contou.

O prefeito ainda ressaltou que existe, em curso, um apontamento do TCESP sobre os aditamentos (do mesmo contrato com a Alfalix) feitos pelo ex-prefeito José Carlos Augusto, durante seu mandato; e também sobre a rescisão contratual (com a empresa de coleta) feita pelo ex-prefeito Sérgio de Mello assim que assumiu a gestão em 2013 e que ainda estão em análise. “Como eu vou fazer sindicância de irregularidade de edital de 2009? Quem tem que fazer isso são os órgãos de controladoria. Não cabe a mim fazer uma oitiva de um negócio que a própria jurisprudência pacificada do TC. Agora, se tivesse mandado pra mim abrir sindicância sobre os aditamentos do José Carlos Augusto ou sobre a rescisão contratualunilateral do governo Sérgio e Denir, tudo bem. Porém, isso ainda está sob análise do órgão”, finalizou.

O vereador Moacir discorda. “Quero fazer uma pergunta simples para mostrar bem o que está por trás desta situação: se a gestão que tivesse ocorrido a irregularidade fosse de algum adversário do prefeito, ele teria aberto a Sindicância? Claro que sim! Neste governo são dois pesos e duas medidas, protegem os aliados com unhas e dentes e viram as costas para o que é errado. Governar certo é seguir as orientações dos órgãos de fiscalização, ainda mais quando se trata de questões envolvendo dinheiro público”, comentou.

SURGIMENTO DO CASO ALFALIX

Essa irregularidade na licitação da prefeitura em 2009, apontada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, se tornou destaque dos noticiários locais após publicação do ex-prefeito Sérgio de Mello em seu blog, no final de junho.

Esta decisão havia ocorrido em 2014, porém, naquela época, o governo municipal e o ex-prefeito José Carlos Augusto recorreram. Dessa maneira, em 2018, o Tribunal manteve seu posicionamento considerando irregular a licitação e o contrato com a empresa, enviando esses dados para a Câmara Municipal de Guaíra e ao prefeito José Eduardo, ainda em 2018.

O contrato com a empresa Alfalix, no período de 2009 a 2012, levou dos cofres da prefeitura mais de R$ 16 milhões, para prestar serviços  na coleta de lixo e varrição de rua. Além desta irregularidade apontada sobre o edital de licitação,agora, o Tribunal de Contas está analisando outros indícios sobre o mesmo processo de contratação.

Todas as sindicâncias necessárias

Segundo José Eduardo Lelis, seu mandato tem feito todas as sindicâncias necessárias. “Abri todas as possíveis e necessárias, como: averiguação do transporte universitário; que culminou numa ação judicial. Abri da santa casa, órgão de controladoria, que já virou apartado no Ministério Público. Abri sobre a UPA, para ver se os materiais foram colocados. Tem uma em curso sobre a ETE, onde existem inúmeras irregularidades. Tem processo de averiguação no MP e sindicância sobre a faculdade; tem do videomonitoramento. Nós abrimos também na questão dos loteamentos. Todas as sindicâncias necessárias nós fizemos”, relembrou.

 


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