Foi encaminhada representação ao Ministério Público contra bancos que estão descumprindo o Estatuto da Pessoa com Deficiência por não terem mecanismos de acesso em seus prédios

Dra. Bia quer que MP cobre das agências bancárias mecanismos de acessibilidade para pessoas com necessidades especiais.

A vereadora e presidente da Câmara, Dra. Ana Beatriz Coscrato Junqueira, apresentou ao Ministério Público uma representação contra as instituições bancárias de Guaíra, Itaú e Banco do Brasil, em virtude da existência de indícios de irregularidades no cumprimento da Lei Federal número 13.146/2015, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

A parlamentar afirma que um grande número de munícipes tem procurado seus representantes no Poder Legislativo alegando que as referidas agências não estão cumprindo a legislação, negando o direito a um atendimento digno às pessoas com necessidades especiais.

O guairense, Rodrigo Bernardes de Sousa, cadeirante e membro do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CMDPD), já havia procurado a Casa de Leis para protocolar um documento especificando os erros detectados nos atendimentos bancários.

Dentre as irregularidades apontadas, e que foram informadas ao Ministério Público, está: no Banco Itaú e Brasil (Avenida 11), a entrada giratória não dá acesso  aos cadeirantes, obrigando os clientes a esperarem um funcionário abrir outra porta, gerando grande constrangimento.

De acordo com a vereadora, as agências devem se adequar à realidade de sua clientela. “As instituições financeiras, como todos estabelecimentos públicos e particulares, precisam se adaptar, criando mecanismos acessíveis que favorecem o atendimento das pessoas com necessidades especiais. Cada cidadão, independente de sua condição, tem o direito de ir e vir sem barreiras. Neste caso, vamos lutar por este direito em Guaíra”, explicou.

Para a Dra. Bia, estas agências devem cumprir a legislação Federal. “Acredito que é o mínimo que podem fazer diante de tudo que já faturam em nosso município. O atendimento ao cliente deve ser prioritário e seguir as normas estabelecidas, principalmente no que diz respeito aos deficientes físicos”, comentou.

Além da denúncia de Rodrigo, na representação, a presidente do legislativo também anexou uma solicitação do CMDPD, demonstrando que as autoridades municipais já tentaram resolver este erro, sem qualquer sucesso. “Deste modo, solicitei a abertura de inquérito civil para a apuração de tais fatos, ao fim do qual, se encontrada alguma irregularidade, sejam propostas as ações e medidas admitidas em direito contra os responsáveis”, finalizou.

BANCO DO BRASIL

O jornal O Guaíra buscou respostas com o Banco do Brasil. De acordo com o gerente geral de Guaíra, Renato Jorge Marcelo, a partir de amanhã (13), a agência terá um caixa de atendimento no térreo aos prioritários. O profissional negou que o BB teria a possibilidade de mudar de endereço e contou que há um estudo para a implantação de um elevador, que facilitará o acesso ao segundo andar.

BANCO ITAÚ

A gerente geral da agência de Guaíra, Melina Borges Mateus, confirmou que foi finalizada, na última quarta-feira (08), uma obra de instalação: de rampas de acesso na porta principal e entrada aos caixas eletrônicos; de corrimão no interior do prédio; e expansão no espaço do atendimento dos caixas internos.