A Câmara Municipal de Guaíra aprovou o Projeto de Lei nº 06/2026, de autoria da vereadora Maria Adriana de Oliveira Gomes, que estabelece restrições à nomeação e contratação, no âmbito do município, de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher.

A iniciativa amplia as ações de enfrentamento à violência e reforça uma mensagem clara: quem possui condenação pelos crimes abrangidos pela legislação não deve ocupar determinadas funções no poder público municipal durante o período estabelecido pela norma.

Para Maria Adriana, a aprovação representa a transformação de uma pauta defendida no Legislativo em uma medida concreta de proteção e valorização das mulheres.

“Não basta falar sobre o enfrentamento à violência contra a mulher. Precisamos transformar esse compromisso em ações concretas. Esse projeto representa uma posição firme do poder público e, acima de tudo, respeito às mulheres”, destaca a vereadora.

A aprovação também ganha relevância por ocorrer em um período marcado pelas ações do Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher.

Maria Adriana é presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher e vem desenvolvendo ações voltadas à ampliação da informação, prevenção da violência e fortalecimento da rede de proteção no município.

Recentemente, a vereadora promoveu o Fórum em alusão aos 20 anos da Lei Maria da Penha, reunindo representantes da Justiça, Segurança Pública, Saúde, Assistência Social e demais integrantes da rede de proteção.

Com a aprovação do Projeto de Lei nº 06/2026, mais uma iniciativa legislativa deixa o campo da proposta e avança para se tornar uma medida efetiva no município.

“É assim que queremos trabalhar: ouvindo, propondo e transformando nossas pautas em resultados para Guaíra”, finaliza Maria Adriana.