O auxílio emergencial aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República é um benefício de R$ 600 para garantir uma renda mínima aos brasileiros em situação mais vulnerável durante a pandemia do Covid-19 (novo coronavírus), já que muitas atividades econômicas foram gravemente afetadas pela crise.
Mas, quem tem direito ao benefício? A Diretoria de Assistência, Desenvolvimento e inclusão social tirou as dúvidas sobre quem pode ou não receber o auxílio emergencial do governo federal.
Segundo a pasta, podem receber: pessoas inscritas no Cadastro Único até o último dia 20 de março; as pessoas inscritas no Programa Bolsa Família; quem faz parte do Cadastro de Microempreendedores Indivíduais (MEI); os contribuintes individuais do INSS; os informais que não fazem parte de nenhum cadastro do Governo Federal.
Para isso, a pessoa precisa ter mais de 18 anos, ser de família com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos, além de não ter tido rendimentos tributáveis em 2018 acima de R$ 28.559,70.
A princípio, o auxílio será oferecido por três meses, período mais agudo da pandemia do coronavírus.
Sou beneficiário do Bolsa Família. Posso receber o auxílio emergencial?
Sim, caso o auxílio emergencial seja mais vantajoso que o valor recebido no programa Bolsa Família. Como os integrantes do Bolsa Família já estão no Cadastro Único, não será necessário pedir a alteração do benefício. O pagamento será efetuado no valor mais vantajoso, ou seja, no mínimo R$ 600, automaticamente, conforme o calendário do Bolsa Família.
E quem está no Cadastro Único, mas não integra o Bolsa Família?
Quem está no Cadastro Único e se enquadra no perfil para receber o auxílio emergencial, mas não recebe Bolsa Família, terá um calendário próprio de recebimento do benefício de R$ 600. Essas pessoas não vão necessitar baixar nem se cadastrar no aplicativo. Elas estão identificadas pelo Governo Federal e receberão o valor automaticamente.
Como deve proceder quem não tem Cadastro Único do Governo Federal?
Estas são as maneiras de acessar o sistema de cadastro:
Fazendo inscrição pelo site: https://auxilio.caixa.gov.br/
Baixando o aplicativo para celulares Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.auxilio
Baixando o aplicativo para iOS (celulares Apple): https://apps.apple.com/br/app/caixa-aux%C3%ADlio-emergencial/id1506494331
Há também uma linha telefônica, no número 111 para quem quiser tirar dúvida.