Segundo informações, o projeto prevê um convênio entre prefeitura e a APAE, com a finalidade de contratação de shows artísticos para o evento particular. Documento está tramitando no Legislativo e já causa polêmica entre parlamentares 

Na sessão ordinária da Câmara, na última terça (01), alguns vereadores se mostraram indignados com um projeto enviado pelo prefeito Sérgio de Mello para a Câmara, solicitando a aprovação de um repasse de verba, no valor de R$ 540 mil, para a contratação de shows artísticos da Festa do Peão de 2016, que deverá ser realizada em maio, por uma empresa privada.

José Mendonça, Ana Beatriz Coscrato Junqueira e José Natal Pereira criticaram a atitude do Chefe do Executivo de solicitar tal valor para um evento particular, enquanto a cidade enfrenta problemas financeiros; falta de medicamentos, materiais e equipamentos para a saúde; entre outros.

O documento ainda está em tramitação na Câmara e deverá entrar na pauta da próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 15 de março, ou, se houver algum pedido de urgência para a sua votação, em alguma sessão extraordinária.

Segundo informações, o projeto prevê um convênio entre prefeitura e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guaíra (APAE), no valor de R$ 540 mil, com a finalidade de contratação de shows artísticos para o evento, seguindo as regulamentações da lei de Licitações.

De acordo com o vereador José Mendonça, Sérgio de Mello não está priorizando as necessidade da cidade. Ele pede a atenção dos outros parlamentares. “Chegou na Câmara [o projeto] que ele vai disponibilizar verba de R$ 540 mil para a festa do peão. Nunca vi isso. Isso é uma aberração. É um crime que esse prefeito está cometendo com a nossa população. Espero que os vereadores tenham bom senso. Mesmo os vereadores que estão ao lado do prefeito, sejam guairenses, não aceitem isso não. O que o prefeito está fazendo com vocês, está fazendo vocês serem irresponsáveis. Aqueles que votarem nesse absurdo serão irresponsáveis. Peço aos vereadores da situação que não votem a favor”, desabafou.

Mendonça relembrou que a prefeitura já fez outros repasses para festas do peão. Porém, os valores nunca ultrapassaram R$ 170 mil. “Desde os 22 anos que estou aqui [na Câmara], nunca um prefeito repassou verba para a festa do peão nesse valor. Nós não podemos deixar acontecer, temos que falar não. Basta! Que a população venha aqui ver o vereador que vai votar a favor de um projeto indecente desse prefeito. Se alguém votar nesse projeto, falem ‘não’ para esse vereador. O prefeito está contra vocês e os vereadores, que votarem, também estarão”, completou.

Para Ana Beatriz Coscrato Junqueira, a Dra. Bia, o projeto deve ser estudado com atenção, pois será verba pública em um evento particular. “O projeto chegou na Câmara. São R$ 540 mil para a Festa do Peão de Guaíra em maio. Acho que além de ser uma quantia muito alta, a gente precisa ver como será feita essa festa, porque estão falando que será evento privado. Com uma verba pública dessa, será que compensa investir? Será que não é melhor ver o que está faltando para Guaíra e deixar só o privado fazer? Porque se for cobrar e injetar dinheiro público, ficará complicado com esse tanto de coisa que está faltando no município”, destacou a vereadora.

Segundo a Dra. Bia Junqueira, os parlamentares que aprovarem tal repasse não estarão comprometidos com os cidadãos guairenses. “Acho que o vereador que votar [a favor] vai dar o aval para o prefeito de que realmente o interesse não é pela população de Guaíra. Antes ele disse que não ia fazer festa do peão para construir casas, e não construiu. Depois, disse que não ia fazer carnaval para abrir a UPA, e não abriu”, expôs.

José Natal pereira se mostrou aterrorizado com a proposta enviada para a Câmara, já que as entidades assistenciais do município estão sofrendo com a diminuição do repasse de verbas da prefeitura. “É assustador. Eu lamento muito. As nossas entidades estão baixando as portas. Nossa sabemos que no carnaval, o prejuízo foi grande para o empresário que fez, e agora estão falando que vai dar R$ 540 mil. Não sei se é para o empresário ou particulares”, disse Natal.

Para o parlamentar, o prefeito utilizaria essa verba de uma maneira melhor, se a repassasse para as instituições da cidade. “Vou dar uma sugestão ao prefeito: acredito que esse projeto não passa pelos vereadores. Acho que nenhum vereador vai votar neste projeto. Pega cem mil, senhor prefeito, vai na Sogube e salva a entidade dos 20% que o senhor não está pagando. Pega mais cem mil, senhor prefeito, e dá para o Asilo sobreviver! Pega mais cem mil e dá para a APAE. Salve nossas entidades”, exclamou.

O vereador ainda destacou que este dinheiro, além de beneficiar as instituições, ainda melhoraria os problemas do setor de saúde pública de Guaíra. “Esse valor dá pra comprar copos para as UBS’s, dá pra fazer muita coisa na saúde que esta faltando. É muita irresponsabilidade. Mandar um projeto desse para a Casa de Leis é achar que a gente é ‘trouxa’. Tem os vereadores que são da base do prefeito e têm compromisso com ele. Mas eles têm primeiro com o povo. Eu espero que isso nem entre em votação. Porque acho que nós podemos parar isso. Vamos parar!”, finalizou José Natal.

Ao entrar em contato com o assessor do prefeito, na tarde de quarta-feira (02), a resposta sobre este projeto chegaria ainda naquele dia. Porém, ontem, a assessoria de comunicação da prefeitura informou que não enviou nota porque a agenda de Sérgio estava lotada e que nesta quinta-feira ele não estava na cidade. “Assim que estiver de retorno de Brasília estaremos entrando em contato. O mesmo se encontra em viagem oficial, tratando de assuntos do município”.

Essa reportagem ainda não teve acesso ao projeto de lei porque ele está tramitando no Poder Legislativo. Quando for agendada a sessão para sua análise, o mesmo deverá ser disponibilizado para a imprensa.

Envolvimento da entidade 

Segundo a reportagem do jornal O Guaíra apurou, a primeira entidade a ser procurada pelo Poder Executivo e organizadores da Festa do Peão foi a Sociedade Guairense Beneficência (SOGUBE). Os diretores desta entidade não teriam aceitado tal parceria, haja visto os riscos que correriam em assumir uma responsabilidade desta proporção sem ao menos um planejamento de que a mesma traria um resultado positivo no final.

Como não houve acerto com a SOGUBE, a diretoria da APAE foi procurada para firmar esta parceria, o que teria sido aceita, tanto que o projeto, que está tramitando na Câmara, prevê a celebração de um convênio entre prefeitura e entidade para o repasse dos R$ 540 mil.

Outra preocupação dos vereadores é quanto ao envolvimento da APAE neste projeto de realização da Festa do Peão de Guaíra. Como o convênio será celebrado entre a entidade e a prefeitura, a responsabilidade por qualquer fato ou prejuízo do evento será da Associação, mesmo existindo informações de que uma empresa privada possa estar envolvida indiretamente na sua realização.