Com 38 metas previstas até 2046, proposta de São Paulo reforça a importância de atualizar o planejamento municipal, ampliar a reciclagem e buscar soluções que reduzam os custos da destinação do lixo
A gestão do lixo, a coleta seletiva e o destino dos materiais descartados pela população deverão ganhar maior importância no planejamento dos municípios paulistas nos próximos anos. O Governo de São Paulo está revisando o Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS), com 38 metas para serem desenvolvidas até 2046. Para Guaíra, a iniciativa representa uma oportunidade de avaliar e atualizar seu planejamento municipal, melhorar o aproveitamento dos resíduos e buscar alternativas ambientalmente adequadas e economicamente viáveis.
A proposta foi apresentada pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) e estabelece diretrizes para ampliar a reciclagem, fortalecer a coleta seletiva, incentivar a economia circular e reduzir a quantidade de materiais encaminhados aos aterros sanitários. O planejamento considera diferentes realidades municipais e prevê ações de curto, médio e longo prazos, com referências para 2030, 2035 e 2046.
Em Guaíra, o assunto merece atenção especial. Conforme documentação apresentada pelo Departamento de Esgoto e Água de Guaíra (DEAGUA) em processo licitatório de 2025, o Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos do município foi concluído em dezembro de 2007 e aprovado pela Lei Municipal nº 2.607, de julho de 2013. A informação reforça a importância de verificar as atualizações realizadas desde então e avaliar a compatibilidade das diretrizes municipais com as novas propostas estaduais.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010, já estabelece responsabilidades para o poder público, empresas e sociedade. Entre seus princípios estão a redução da geração de resíduos, a reutilização, a reciclagem e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos. A legislação também relaciona o planejamento municipal às condições de acesso a determinados recursos federais destinados ao setor.
A revisão paulista poderá ampliar as possibilidades de planejamento e cooperação entre municípios. Uma das principais estratégias é a regionalização dos serviços, permitindo que cidades compartilhem estruturas, tecnologias e investimentos para superar limitações financeiras e operacionais. O programa estadual Integra Resíduos já recebeu manifestações de interesse de 344 municípios e 12 consórcios públicos em seu primeiro ciclo.
Para Guaíra, avaliar alternativas regionais pode ser importante, especialmente quando se consideram os custos de coleta, transporte, tratamento e disposição final do lixo. A adoção de soluções compartilhadas, entretanto, precisa ser precedida de estudos técnicos e econômicos que demonstrem sua viabilidade e os benefícios para a população.
Outro ponto central é a coleta seletiva. A minuta do plano estadual prevê medidas de fortalecimento da reciclagem e propõe priorizar recursos de fundos estaduais para municípios que possuam programas de coleta seletiva, além de oferecer capacitação a gestores públicos e organizações de catadores. A proposta também incentiva sistemas de informação capazes de acompanhar o destino dos materiais recuperados.
Guaíra já possui iniciativas relacionadas à gestão de resíduos, incluindo ações de educação ambiental e regras para o descarte de podas, resíduos de jardinagem e materiais volumosos. Em 2026, a Prefeitura regulamentou o calendário desses serviços e definiu pontos de entrega voluntária para determinados materiais. A revisão do planejamento municipal permitiria integrar essas iniciativas a metas de redução, reaproveitamento e destinação adequada.
A proposta estadual também abre espaço para o aproveitamento de resíduos orgânicos, que podem receber tratamentos como compostagem e outras tecnologias, dependendo de sua composição e da viabilidade econômica. A construção civil é outro setor contemplado, com medidas destinadas a ampliar a reciclagem de entulhos e o aproveitamento de agregados reciclados em obras.
Em um município com forte atividade agropecuária como Guaíra, o planejamento também deve considerar os resíduos produzidos no campo, incluindo as obrigações de logística reversa, a destinação de embalagens e o aproveitamento de materiais orgânicos, respeitando as normas ambientais e sanitárias aplicáveis.
Mais do que atender às diretrizes estaduais, a atualização da gestão de resíduos pode representar uma oportunidade para organizar melhor os serviços públicos, identificar desperdícios e estabelecer prioridades de investimento. Para isso, será fundamental conhecer quanto lixo o município produz, quais materiais podem ser recuperados, quanto custa cada etapa do serviço e quais resultados poderão ser alcançados.
O novo Plano Estadual ainda está em fase de consulta pública, que se encerra nesta sexta-feira (13), às 18 horas. Municípios, empresas, entidades e cidadãos podem encaminhar sugestões à Semil pelo endereço semil.sp.gov.br/pers, antes da consolidação da versão final.
Com planejamento técnico, participação da sociedade e integração entre poder público e setor produtivo, Guaíra poderá transformar as novas diretrizes em oportunidades concretas. Afinal, a gestão moderna de resíduos não se resume a recolher e descartar o lixo, mas envolve reduzir sua geração, aproveitar o que ainda tem valor e dar aos rejeitos uma destinação ambientalmente adequada, com responsabilidade também sobre os recursos públicos.
