Audiência na câmara debate prioridades e cortes. Reunião discutiu adequações no PPA, na LDO e no orçamento anual, além de questionamentos sobre recursos destinados ao esporte, recapeamento, saúde e assistência social
A Câmara Municipal de Guaíra realizou audiência pública para discutir os projetos de lei relacionados ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ao Orçamento Anual de 2027. Durante o encontro, foram apresentados os valores previstos para o próximo exercício, as perspectivas de arrecadação e os principais questionamentos sobre a distribuição dos recursos entre os setores da administração municipal.
A previsão orçamentária para 2027 é de R$ 382,67 milhões, aproximadamente R$ 27 milhões acima do orçamento de 2026, considerado um ano de dificuldades na arrecadação. Segundo a explanação apresentada, a expectativa de redução dos juros contribui para a recuperação da atividade econômica e, consequentemente, para a melhoria das receitas municipais.
RECEITAS E DESPESAS
Durante a apresentação, foi destacado que Guaíra possui forte dependência de transferências estaduais e federais. Dos aproximadamente R$ 383 milhões previstos, cerca de R$ 59 milhões correspondem à arrecadação tributária própria, enquanto mais de R$ 285 milhões dependem de repasses da União e do Estado, especialmente ICMS e Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Também foi explicado que o elevado comprometimento das despesas de custeio limita a capacidade de investimento da Prefeitura. Os gastos com pessoal, contratos e serviços permanentes reduzem os recursos disponíveis para obras e novos projetos.
A despesa com pessoal, que chegou a 51,2% no primeiro quadrimestre de 2026, apresentou redução para aproximadamente 49% no segundo período, embora permaneça em nível de atenção do Tribunal de Contas.
DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS
Entre os valores apresentados para 2027, destacam-se:
* Saúde: R$ 94,84 milhões;
* Educação: R$ 79,86 milhões;
* Fundo Municipal de Previdência: aproximadamente R$ 62 milhões;
* Diretoria de Finanças: R$ 40,77 milhões;
* Assistência Social: aproximadamente R$ 19,03 milhões;
* Zeladoria Municipal: R$ 13,64 milhões;
* Justiça e Segurança Pública: R$ 11,46 milhões;
* Obras: R$ 9,50 milhões;
* Agricultura e Meio Ambiente: R$ 9,74 milhões;
* Cultura, Turismo, Esporte e Lazer: aproximadamente R$ 6,29 milhões.
A Câmara Municipal também discutiu diferenças entre os valores inicialmente encaminhados pelos departamentos e aqueles efetivamente incluídos na proposta orçamentária.
ESPORTE, RECAPEAMENTO E OUTRAS ÁREAS GERAM QUESTIONAMENTOS
Um dos principais pontos levantados pelos vereadores foi a redução de aproximadamente R$ 200 mil no orçamento destinado ao esporte em comparação com o exercício anterior. Parlamentares questionaram a diminuição dos recursos e destacaram que a limitação financeira pode comprometer a realização de atividades e projetos esportivos.
Também foram mencionados valores considerados insuficientes para o recapeamento de ruas, com previsão de apenas R$ 2 mil para essa finalidade em 2027, apesar das demandas existentes em bairros como Eldorado, Nobreville e Bom Jesus.
O orçamento do Fundo Municipal do Idoso também foi questionado diante da redução das estimativas. A explicação apresentada relacionou os valores às previsões de arrecadação por meio de doações, embora vereadores tenham solicitado esclarecimentos mais detalhados.
REFORMA TRIBUTÁRIA E EDUCADORAS
Durante a audiência, também foram discutidos os impactos da reforma tributária sobre as receitas municipais. A explicação apontou que a substituição gradual do ICMS e do ISS pelo IBS começa em fase de transição em 2027, com mudanças mais expressivas a partir de 2028.
Foi ressaltado que Guaíra possui uma economia fortemente ligada à produção industrial e agrícola, o que exige atenção às futuras mudanças na distribuição dos tributos.
Outro questionamento envolveu as educadoras municipais e a possibilidade de inclusão da categoria no plano de carreira. Foi informado que o orçamento apresenta um acréscimo de aproximadamente R$ 91 mil em encargos relacionados à educação básica, mas não foi possível confirmar se o valor será suficiente para atender à demanda. A Prefeitura ainda não havia apresentado esclarecimentos definitivos sobre o assunto.
POPULAÇÃO COBRA MELHORIAS NA SAÚDE
A audiência também contou com manifestações de moradores sobre dificuldades enfrentadas no atendimento público de saúde. Entre os relatos, foram apontadas longas filas para exames, demora para agendamento de ultrassonografias e ressonâncias, além de dificuldades no acesso a consultas com especialistas.
Um dos participantes relatou problemas pessoais de saúde e a demora no acompanhamento médico, destacando a necessidade de maior atenção à população que depende exclusivamente do SUS.
Em resposta, foi apontado que, apesar de a saúde possuir orçamento superior a R$ 93 milhões, parte dos problemas estaria relacionada à organização dos serviços, à distribuição dos atendimentos e à integração entre unidades de saúde, pronto-socorro e Santa Casa.
Os vereadores afirmaram que já realizaram cobranças ao Executivo sobre melhorias na logística de atendimento, ampliação de horários, redução das filas e maior eficiência na utilização dos recursos.
VEREADORES DEFENDEM MAIS TRANSPARÊNCIA
Outro ponto importante foi a necessidade de maior detalhamento das despesas municipais. Parlamentares defenderam que a Prefeitura apresente informações mais claras sobre os programas desenvolvidos, os valores destinados a cada iniciativa e as justificativas para reduções orçamentárias.
Também foi sugerida a realização de consultas à população nos bairros, permitindo que moradores indiquem prioridades de obras e melhorias para serem consideradas no planejamento municipal.
Ao final, foi apontada a necessidade de esclarecimentos por parte do Executivo sobre os cortes e as diferenças entre os valores solicitados pelos departamentos e os incluídos no orçamento.
