Cidade poderá criar Fundo Municipal de Desenvolvimento Agrícola

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Guaíra, 23 de setembro de 2017 - 09h50

A proposta, sugerida pelo vereador Moretti, prevê suporte às políticas públicas do setor. O fundo poderá ter recursos provenientes de arrecadação de impostos

O vereador José Reginaldo quer apoio do poder público para pequenos produtores por meio de um Fundo de Desenvolvimento Agrícola

Com objetivo de auxiliar diretamente no fomento da agricultura do município, o vereador José Reginaldo Moretti apresentou nesta semana, a indicação número 342, solicitando que o Poder Executivo crie o Fundo Municipal de Desenvolvimento Agrícola.

De acordo com ele, já houve a sugestão da criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Agrícola, que deve ser complementado com a criação deste fundo, cujos recursos seriam obrigatoriamente destinados a políticas públicas da área de agricultura, além da facilitação do recebimento de verbas estaduais e federais.

“Este fundo poderá ter recursos provenientes de arrecadação do imposto sobre a propriedade territorial rural, Imposto de Renda, imposto sobre o licenciamento de veículos, ICMS e Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) também poderá ser usado na composição, entre outras fontes”, explica o parlamentar.

Moretti, que possui grande ligação com o agronegócio, ressalta a importância de indicações voltadas ao principal motor da economia local. “A agricultura tem que ser valorizada, porque produz alimentos, gera empregos e aquece a economia de nossa cidade, favorecendo principalmente o nosso comércio. Sou muito ligado aos pequenos produtores e são eles, que exploram a agricultura familiar, que necessitam do auxílio do poder público em suas produções”, esclarece.

O vereador destaca que o fundo virá para fortalecer o setor. “Os recursos visam possibilitar o fortalecimento do setor no município para a elevação de seus índices de produção, produtividade, geração de trabalho e renda, e ainda a melhoria das condições de vida dos agricultores familiares e demais produtores rurais”, aponta, dando exemplos que há municípios se beneficiando. “Com o fundo, as cidade conseguem contratar até mesmo Patrulha Rural, o que contribui com a redução da criminalidade no campo e também para evitar incêndios criminosos”, exemplifica.

A indicação de José Reginaldo já foi encaminhada para apreciação do prefeito José Eduardo Coscrato Lelis. Para se tornar lei, tanto o Conselho como o fundo necessitarão de um projeto a ser encaminhado para votação na Câmara Municipal.



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