Eles votaram a favor e aprovaram. Empréstimo de R$ 3,9 milhões que prefeitura quer fazer junto ao BNDES para próximo prefeito pagar foi aprovado com o desempate do presidente da Câmara, Netinho Nogueira

Eles votaram a favor. Estes são os vereadores que disseram “sim” ao projeto de empréstimo que a prefeitura quer fazer junto ao BNDES no valor de R$3,9 milhões.

A população guairense está insatisfeita com o resultado da sessão extraordinária da Câmara Municipal, na tarde desta segunda-feira (21), após sete vereadores acatarem o pedido da prefeitura e aprovarem o projeto em que concede ao prefeito Sérgio de Mello realizar empréstimo junto ao BNDES, no valor de R$ 3.971.634,19, para apenas o próximo prefeito pagar.

Os vereadores: Marco Pugliesi, Eliana da Maracá, João Enfermeiro, Suzete Barini, Cida Armani e José Renato Tavares, votaram a favor; e Toin do Raio X, Dr. Cecílio, Moretti, Zé Natal, Zé Mendonça e Bia Junqueira votaram contra. Como houve um empate, o presidente da Câmara, Netinho Nogueira aprovou o projeto, dando seu parecer favorável ao empréstimo.

O projeto de lei de número 12/2016, de autoria do Chefe do Executivo, solicita alterações dos anexos do Plano Plurianual 2014-2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias – 2016, onde será incluída a ação 1039, da Modernização Administrativa Tributária, dentro do programa 0004, Administração Financeira e abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.971.634,19.

Este crédito destina-se à abertura de dotação para utilização por parte do Poder Executivo dos recursos recebidos através de operação de crédito do Programa de Modernização Administrativa (PMAT), que já foi autorizado por meio da Lei Ordinária Municipal número 2702/2015.

O PMAT já foi muito discutido em abril de 2015, quando ocorreu sua primeira votação. Na época, Marco Pugliesi estava ausente da referida sessão e João Barbosa, que ocupava seu lugar, votou contra a aprovação do empréstimo. Toin do Raio X, que na sessão desta segunda-feira votou contra, em 2015 havia votado a favor do crédito ao prefeito Sérgio de Mello.

PMAT

O PMAT (Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos) é um programa voltado para a modernização da Administração Tributária e para a Modernização dos Setores Sociais Básicos. É um programa que é financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES. O Banco irá repassar os recursos que foram definidos no projeto para a Prefeitura, e ela se encarregará de utilizá-los de acordo com o cronograma que foi aprovado. Segundo o prefeito, com o prazo de oito anos de carência e com juros de 3% ano.

DISCUSSÕES

Este empréstimo para modernização administrativa foi recebido negativamente pela população, que no momento pede que o prefeito Sérgio de Mello dê atenção à saúde pública do município, que enfrenta precariedade em suas unidades básicas, falta de medicamentos, escassez de equipamentos, entre outros problemas.

Foi esclarecido, pela prefeitura, que o PMAT equipará o setor Tributário da prefeitura com móveis, utensílios, softwares, veículos, cursos de qualificação, enfim, tudo para que os fiscais tributários possam melhorar a cobrança de impostos, taxas e contribuições da população no geral.

Os vereadores, que votaram contra, expressam as consequências da aprovação deste crédito para Guaíra, pois o pagamento do PMAT possui carência de 2 anos, o que ficará sob responsabilidade dos próximos governantes, além de não ser a prioridade do momento para Guaíra.