Ex-secretário de saúde do primeiro governo Sérgio de Mello está em Guaíra prestando consultoria especializada no sistema de saúde, contendo as ações necessárias para análise e emissão de relatórios em combate ao Aedes Aegypti

Sérgio de Mello ao lado de Dr. Cássio Luiz Rosinha e Denir Barulho em visita ao Guarujá no início do seu mandato quando conheceu o modelo da UPA

Portal da Transparência confirma pagamento de R$ 7,8 mil à empresa do ex-secretário

Diferente do que foi propagado por aliados do prefeito Sérgio de Mello, o ex-secretário de Saúde, Dr. Cássio Luiz Rosinha, não está prestando serviços voluntários em Guaíra. Ele recebeu dos cofres da prefeitura, por meio da sua empresa Rosinha Treinamento e Assessoria Ltda Me, o valor de R$ 7.850,00 por serviços prestados à atual administração.

De acordo com levantamento realizado no Portal da Transparência, a empresa do ex-secretário foi contratada para prestar serviços de consultoria especializada no sistema de saúde, contendo as ações necessárias para análise e emissão de relatórios em combate ao mosquito Aedes Aegypit, que é o transmissor do vírus da dengue, chikungunya e zika. Sua contratação não foi divulgada no Diário Oficial do Município.

O valor foi empenhado no dia 15 de março e já no dia seguinte, dia 16, foi efetuado o pagamento pela prefeitura municipal. Com isso, caiu por terra a alegação de que Dr. Rosinha estaria em Guaíra prestando serviços voluntários ao amigo de longa data, o prefeito Sérgio de Mello.

Coincidência ou não, o valor de R$ 7.850,00 está abaixo apenas R$ 150,00 do limite de R$ 8 mil que a Lei de Licitações determina que seja realizado um processo licitatório para a contratação de profissionais e empresas para prestação de serviços na administração municipal.

Dr. Cássio Luiz Rosinha ficou marcado em Guaíra como o Secretário de Saúde que, na época, disse que iria colocar remédio na caixa d´água da cidade. O motivo seria o grande consumo de medicamentos pela população. Hoje, a falta de remédios é reclamação constante na área de Saúde.

EMPRESA LOCALIZADA NO GUARUJÁ

A empresa Rosinha Treinamento e Assessoria Ltda ME está localizada em Balneário Praia Pernambuco, no Guarujá (SP). A cidade litorânea foi a escolhida por Dr. Cássio Luiz Rosinha para residir após o encerramento do mandato do prefeito Sérgio de Mello (2005 a 2008).

No Guarujá, ele também ocupou o cargo de Secretário Municipal de Saúde, no período de março de 2010 a dezembro de 2012. Nesta época, Dr. Rosinha e a prefeita do Guarujá, Maria Antonieta de Brito, responderam ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado por contratação sem concurso público de profissionais da área de Saúde.

COMBATE À DENGUE

Desde que a epidemia de dengue no município foi confirmada, foram realizadas diversas reuniões com grupos de apoio para intensificar o combate ao mosquito transmissor da doença. Foi instituída uma “Força Tarefa” para enfrentar o problema.

Nestas reuniões, que contaram com a presença de membros dos setores da prefeitura municipal, sociedade organizada e clubes de serviços, não foi possível verificar a presença do ex-secretário de Saúde Dr. Cássio Luiz Rosinha. Nas fotos também compartilhadas de ações envolvendo o assunto dengue, o profissional também não está presente.

Como o motivo da contratação é com base à consultoria especializada no sistema de Saúde, contendo as ações necessárias para análise e emissão de relatório em combate à dengue, é bem provável que os trabalhos da empresa tenham sido apenas burocráticos.

PROCESSO EM GUAÍRA

Em consulta realizada nos arquivos desta folha, verifica-se a notícia que o prefeito Sérgio de Mello foi condenado pelo Juiz de Direito Dr. Anderson Valente, em 1º de agosto de 2013, baseado na denúncia feita pelo Ministério Público do Estado, em investigação realizada pela Comissão Especial da Câmara Municipal da gestão passada de Sérgio – 2005 a 2008, por consequência da contratação sem licitação da Engenheira Civil Valdete Abdalla Rosinha, que era esposa do ex-Secretário de Saúde Dr. Cássio Luiz Rosinha, no primeiro mandato de Sérgio.

A condenação, tanto de Sérgio como de Valdete, levou ao ressarcimento integral do dano, e mais os acréscimos legais. O prefeito também corria risco de seus direitos políticos serem suspensos por cinco anos, pagamento de multa civil no valor de R$ 12.500,00, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos e perda de função pública. A decisão ainda caberia recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Na época, a esposa de Dr. Rosinha, a engenheira civil Valdete, foi contratada para prestar serviços de acompanhamento de obras realizadas pela administração municipal na Secretaria de Saúde, onde o esposo era o coordenador.