Em entrevista, José Eduardo esclarece sua situação entre processos e denúncias na justiça

“De todos os processos e/ou denúncias que fizeram contra mim, enquanto prefeito, hoje, temos três no Tribunal de Justiça. As outras não prosperaram e foram arquivadas. Estão em andamento investigações que fazem parte do ritual”, afirma o prefeito afastado

 

Entrevistas
Guaíra, 2 de julho de 2021 - 08h35

O prefeito afastado, José Eduardo Coscrato Lelis, concedeu entrevista ao Jornal O Guaíra para esclarecer à população sobre a sua situação com a justiça criminal e também eleitoral. 

Eleito com 60% de votos nas eleições de 2020, ele não conseguiu assumir o seu cargo e, no momento, aguarda decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Caso seu embargo de declaração não seja acatado, os advogados de José Eduardo devem entrar com efeito suspensivo no Tribunal Superior Eleitoral, apresentando novo recurso ao colegiado em Brasília. 

Mas, Lelis mesmo afirma que, caso tenha seu efeito suspensivo recusado no TSE, a legislação permite que Guaíra tenha novas eleições, a depender da convocação da justiça eleitoral do município. 

Confira todos os detalhes na entrevista, na íntegra:

Por onde anda o José Eduardo? 

Depois de sete anos trabalhando em São Paulo e mais quatro anos na prefeitura, estou tendo a oportunidade de ficar mais próximo à minha família, dos meus negócios e até cuidar melhor da minha saúde. Mesmo passando por momentos de angústia, por conta, do que posso denominar “a injustiça da justiça”, estou tendo a oportunidade de ficar mais próximo do meu pai, inclusive, podendo fazer com ele uma das suas paixões, que é estar na fazenda, em Tocantins. Posso ficar mais tempo com minha mãe, onde quase todos os dias colocamos as nossas conversas em dia, tenho ficado mais próximo dos meus filhos, da Maria Eduarda, do Adnaer Neto, do João Pedro, tenho vivido com mais intensidade os momentos com minha esposa e companheira Elaine, onde estamos colocando em dia todas as nossas viagens que eu estava em débito com ela. 

Nos meus negócios, a minha presença mais constante tem criado mais oportunidades, melhorando nosso desempenho, tudo junto com minha irmã, meus cunhados e meu sobrinho Persio Augusto. E depois que passei pelo meu drama pessoal com a Covid-19, com certeza, tive um grande amadurecimento espiritual, que me amadureceu muito, me acalenta e mantém meu entusiasmo com as pessoas, com as missões, sempre de uma forma muito sólida e consistente. Assim, além desse momento formidável com minha família, meus negócios, tenho feito muitas orações. 

Do ponto de vista político administrativo, tenho mantido, desde o dia 9 de dezembro, o afastamento total em relação à gestão do município, inclusive, me privando dos relacionamentos com as pessoas que fazem parte do poder público local. 

Como está o processo eleitoral que trata do cancelamento do registro da sua candidatura em 2020? Na sua opinião, podemos ter outra eleição em Guaíra?

Na minha visão, e também dos meus advogados, esse processo do cancelamento do registro da minha candidatura teve equívocos técnicos, de legalidade e também de mérito. O poder judiciário de Guaíra tem profissionais, seja promotor, ou juiz, ou juíza, que são um orgulho para nossa comunidade, pelas suas posturas, idoneidade e conhecimento de leis. Entretanto, em qualquer segmento profissional, estão sujeitos a equívocos. Continuo afirmando que, na minha visão, um jornal local, no caso o Jornal A Hora da Notícia, não tinha abrangência, nem materialidade para influenciar uma eleição local. Uma tiragem de 2 mil exemplares não tem esse alcance. E outros jornais locais também fizeram a exposição de outros candidatos, inclusive, o dono de um outro jornal local, foi candidato a vereador de outra chapa a prefeito e, mesmo assim, não tiveram seus registros cancelados, sendo análogos às condições; e também situação com outros candidatos aconteceu em outros jornais. Um equívoco técnico, sem materialidade, o andamento dessa denúncia. E mesmo, após o recebimento da denúncia, a posição da justiça local era que qualquer jornal tinha independência editorial e que isso não infringia qualquer regra eleitoral e, mesmo assim, na decisão final, em primeira instância, não houve o entendimento que, à priori, havia sido colocado. Na minha opinião, houve esses equívocos técnicos e de entendimento de legalidade. Agora, fica mais equivocada a decisão, quando uma administração, como era a nossa, que tinha mais de 85% de aprovação e fomos eleitos com mais quase 60% dos votos válidos. Assim, o pilar da democracia, que é a soberania popular, foi “rasgada” nessa decisão judicial, por conta de um jornal, com circulação restrita e que falava da minha história de vida e da minha administração, onde nenhuma inveracidade dos fatos publicados é questionada. Ou seja, minha candidatura foi punida e minha eleição pode ser cancelada, por conta de um jornal que falou da minha história e da minha família. 

Quanto à outra eleição, vai depender do julgamento desse processo. Na primeira instância, em Guaíra, eu fui condenado. O registro da minha candidatura foi cancelado. Recorremos em São Paulo, no TRE, e nosso recurso também foi rejeitado, que imagino que seja pela contaminação das informações dos processos que correm no Tribunal de Justiça em São Paulo. Entramos com um embargos de declaração solicitando que o colegiado, por conta de uma possível inconsistência na análise do processo, reveja sua posição. Caso não seja acatado esse embargo, o que acho que vai acontecer, iremos entrar com o efeito suspensivo dessa decisão, no TSE, em Brasília. Caso acatado esse efeito suspensivo, fazemos novo recurso, para apreciação do colegiado em Brasília. Em via de regra, a convocação de novas eleições deve ser feita após transitado em julgado nas instâncias superiores, esse processo, mas, a legislação permite que após a decisão no âmbito do Estado, ou seja, após a decisão do TRE-SP, a Justiça Eleitoral do município poderia convocar outras eleições no município, caso o efeito suspensivo não seja acatado no TSE. Uma nova eleição em Guaíra seria uma situação bastante singular, onde um prefeito legitimamente eleito, com grande aprovação popular, seria cassado por um órgão de imprensa falar bem dele.

E as denúncias do Ministério Público e do GAECO? Como estão os trâmites desses processos?

Quando fui me candidatar a prefeito, um amigo meu, que é juiz de direito, me fez um conselho: “Zé, mesmo sabendo que vocÊ é uma pessoa íntegra, honesta, trabalhadora, que tem amor à sua cidade e não tem nenhuma vaidade desse cargo público, saiba que vão arrumar para sua cabeça”. E eu respondi com a minha sempre tranquilidade e serenidade, que não tinha receio nenhum, pois nunca faria nada errado e daria tudo certo. Realmente, nós dois tínhamos razão, mas ele foi mais assertivo. Eu realmente tenho consciência que nunca fiz nada errado, mas ele tinha razão que eu teria obstáculos. Não imaginava que seria ao ponto de um grupo de uma dúzia de policiais, armados de fuzis poderosos, fosse invadir minha residência e apontar as armas para meus filhos e minha esposa. Quando aconteceu isso, me veio à mente esse conselho do meu amigo. Logo que assumi a prefeitura, já iniciou minha relação com a justiça. Ações de empresas contra a prefeitura, ações da prefeitura contra empresas, denúncias diárias contra a prefeitura e contra o prefeito no Ministério Público. Mesmo fazendo tudo correto, organizado, melhorando processos. Porém, via que meu amigo juiz tinha razão mesmo. 

Mas, até a busca na minha casa, tratava tudo isso com mais naturalidade. E de todos os processos e/ou denúncias que fizeram contra mim, enquanto prefeito, hoje, temos 3 no Tribunal de Justiça. As outras não prosperaram e foram arquivadas. Estão em andamento investigações que fazem parte do ritual. Um processo é sobre a entrega de cestas básicas que minha esposa Elaine foi acusada. Virou até um processo investigativo. Todos conhecem essa história: a Elaine nunca usou dinheiro público para fazer doações de cestas básicas e quando ela recebia cestas básicas de empresários, usava a triagem da Assistência Social. Nunca usou nenhuma estrutura da prefeitura para esse trabalho. Ela fazia a visita pessoal, sempre com veículo particular. Um grande trabalho que virou processo investigativo. 

Outro processo é o denominado “Golpe Baixo”, que foi o responsável pela medida cautelar que impôs o meu afastamento das funções de prefeito desde 9 de dezembro de 2020. Faz quase 200 dias do meu afastamento, de um processo que iniciou suas investigações em 2019, onde todas as movimentações financeiras, telefônicas foram levantadas, e não houve qualquer denúncia até o momento. Do conhecimento que tive acesso aos autos, tenho a certeza que não existe nenhum procedimento de corrupção, nem superfaturamento, ou qualquer irregularidade nas denúncias. E isso vai ser mostrado durante o processo. Se realmente houver. Mas, o que posso afirmar é que meu nome não tem ligação a nenhuma denúncia, a não ser o fato de eu estar prefeito. Ou seja, mais uma vez, o meu amigo juiz tinha razão. 

E nesse processo que culminou no meu afastamento, buscamos uma liminar em habeas corpus, que foi indeferida, onde a decisão do Ministro Ribeiro Dantas, diz: “a concessão de liminar de HC constitui medida excepcional, que somente pode ser deferida quando demonstrada, de modo claro e indiscutível, a ilegalidade no ato judicial impugnado”. Ou seja, nenhum colegiado superior fez análise ao mérito do processo, e sim  à legalidade do mesmo. Assim, mesmo vendo de uma maneira injusta essa medida cautelar, ela é um ato legal. Entretanto, o nosso advogado impetrou outra medida liminar, alegando agora esses mais de 180 dias de afastamento, para as supostas investigações, e que pode ser acatada ou não, dependendo da visão do julgador. E somente voltarei ao cargo de prefeito quando essa medida cautelar for afastada. 

O terceiro processo é a “operação Hamelin”, do cartel do lixo. Essa, o Ministério Público já apresentou a denúncia. Tenho a convicção absoluta no arquivamento deste processo, pela fragilidade e falta de qualquer materialidade nas colocações equivocadas do Ministério Público. Vai ser uma operação importante a nível regional, onde foi feito um verdadeiro cartel de empresas, com viés de corrupção com agentes políticos. Mas, as ligações com meu nome são totalmente infundadas, que não seriam diferentes, e serão arquivadas, com certeza. Porém, infelizmente, acho que atrás de todas essas movimentações de injustiça, há participações maledicentes, corporativas, que buscam efetivar esse verdadeiro Golpe. Um exemplo disso, foi a publicação em rede social,  onde aparece uma candidata às eleições de 2020, junto com membros de uma organização, em São Paulo, em início de dezembro, antes da deflagração do evento de 9 de dezembro, já comemorando uma possível ação, onde previam “rajadas de vento forte em Guaíra”. Esse meu amigo juiz  tinha razão. Só que eu não mudei minha colocação daquela ocasião: nunca fiz nada de errado e isso tudo será demonstrado no seu tempo e hora.

Você acredita que retornará à prefeitura?

É uma pergunta que ouço muito. Mas, também me alegro bastante com o carinho, o respeito que a cidade tem por minha pessoa, minha família e minha história. Se for retirada essa medida cautelar de afastamento para a investigação do processo do esporte (Golpe Baixo), posso voltar a qualquer momento. 

Entretanto, se o TSE não acatar a nossa solicitação de efeito suspensivo, se for necessário, e nosso recurso não for acatado nesse colegiado, meu registro de candidatura ficará cassado e, assim, minha eleição, os votos dos guairenses de nada valerão, e podemos ter outro pleito eleitoral. Eu não voltaria nessa situação à prefeitura. Mas, estou torcendo e orando muito para que tudo dê certo para a nossa população, pois ela deve estar acima de tudo, inclusive desse imbróglio jurídico provocado pelos golpistas.

 


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