Uma das ideias é concentrar as linhas de créditos já existentes em três: agricultura, pecuária e aquicultura

O Governo do Estado de São Paulo realizará uma série de ações para desburocratizar e facilitar o acesso do produtor rural às linhas de crédito, por meio do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista – o Banco do Agronegócio Familiar (Feap/Banagro), para financiar diversas atividades agropecuárias, além de subvenção do prêmio de seguro rural e taxas de juros, especialmente aos produtores com dificuldades em oferecer garantias. A medida integra o Programa de Modernização e Desburocratização da Agricultura – Agrofácil SP, lançado no dia 20 de fevereiro de 2017.

Uma das ideias é concentrar as linhas de créditos já existentes em três: agricultura, pecuária e aquicultura. Dentro dessas linhas haverão subitens característicos ao segmento, que poderão ser acionados até atingir o limite máximo por linha, que atualmente é R$ 600 mil por produtor. “Queremos que um financiamento contemple duas ou mais atividades”, explicou o secretário-executivo do Feap, Fernando Aluizio Pontes de Oliveira Penteado.

Atualmente, há 29 linhas à disposição do produtor rural. Desde sua criação, em 1994, foram disponibilizados R$ 640,83 milhões. Em 2016: R$ 62,81 milhões em 433 contratos, com juros de 3% ao ano, atendendo os diversos segmentos da agropecuária paulista, com linhas de crédito por cadeias produtivas. Com bônus de adimplência de 25% sobre a taxa de encargos da operação, a taxa é reduzida para 2,25% ao ano.

De acordo com o dirigente do Feap, a ação facilitará a vida do produtor, que poderá gerir melhor os recursos. “Com menos complexidade para redirecionar cada verba, proporcionará ao produtor melhorias na produção, além de garantir maior transparência e gestão dos recursos públicos”, disse.

Outra medida de desburocratização foi a mudança de regras do Feap para financiar a contrapartida dos projetos aprovados pelo Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – Microbacias II – Acesso ao Mercado. A partir de agora, a entidade terá o projeto pré-aprovado pelo Banco do Brasil, que disponibilizará o valor do recurso para que a associação ou cooperativa aplique na obra.

De acordo com Penteado, o Banco do Brasil aceitará a aprovação do projeto pela Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati) para autorizar o financiamento. “Era um retrabalho, além de atrasar o processo de financiamento, já que a Cati faz a análise do projeto, que depois é avaliado por um consultor externo, chegando no Banco apenas para formalização do contrato”, destacou.

A Cati realiza toda avaliação do projeto, como a viabilidade técnica e econômica. Após, um consultor técnico precisa avaliar o plano de ação, que ainda passa por aprovação do Instituto de Cooperativismo e Associativismo do Estado de São Paulo (ICA) para viabilizar o financiamento do Feap. “Isso agilizará o processo de liberação do recurso, possibilitando que o projeto seja finalizado mais rapidamente”, ponderou.

Outra etapa importante, de acordo com Penteado, é a informatização dos processos do Feap. Atualmente, grande parte desses pedidos ainda é feito em papel. Para ele, a digitalização dessas peças evitará erros e garantirá agilidade no trâmite. “Nós temos uma parte digitalizada na Cati, que é o Feap.net. Pretendemos finalizar ainda neste ano, o que vai facilitar muito, principalmente o envio dessas informações para o banco”, afirmou.

Para o secretário de Agricultura e Abastecimento, Arnaldo Jardim, o Governo do Estado de São Paulo está sempre atento às necessidades dos produtores rurais. “O Estado trabalha para beneficiar o produtor rural, atuando em diversas frentes, como as linhas de financiamento, que é o caso do Feap, para que ele tenha um equipamento agrícola de ponta com um preço acessível. Ao mesmo tempo, precisamos garantir que as empresas tenham interesse em continuar operando nos programas. Essa é uma determinação do governador Geraldo Alckmin”, explicou. (SAAESP)