Com os recursos, o MEC deverá normalizar os repasses e as recompras que podem ser feitas pelas instituições de ensino privadas que participam do programa

Com a aprovação de recursos extras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pelo Congresso Nacional, o Ministério da Educação (MEC) abriu o sistema online para que os estudantes iniciem o processo de renovação das matrículas, pelo site http://sisfiesportal.mec.gov.br/.

O Projeto de Lei 8/16, aprovado nesta terça-feira (18), abre crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão em favor do Ministério da Educação (MEC) e de operações oficiais de crédito. A medida libera R$ 702,5 milhões para o Fies e R$ 400,9 milhões para a edição de 2016 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Com os recursos, o MEC deverá normalizar os repasses e as recompras que podem ser feitas pelas instituições de ensino privadas que participam do programa. Sem a verba, as renovações das matrículas, que normalmente ocorrem em julho, estavam paralisadas. Segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho, o atraso não prejudicará os estudantes: “O atraso pelo fato de que o Congresso não tinha votado até então não prejudicará de forma alguma os beneficiários do Fies. Todos eles serão preservados nos seus direitos e terão a garantia por parte do MEC que os contratos serão honrados, tanto os antigos quanto os novos”.

De acordo com o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), o atraso atingiu 1.863.731 alunos de 1.358 instituições particulares de ensino e os repasses atrasados referentes a certificados do Fies somam cerca de R$ 5 bilhões. (EBC)