No lugar da sessão de ontem foi realizada uma reunião entre vereadores para discutir os projetos de lei que entrarão na pauta da sessão extraordinária da próxima segunda-feira, 21
A Câmara Municipal cancelou a sessão extraordinária que seria realizada ontem, 18, para apreciação de doze projetos de lei que estão tramitando no Poder Legislativo.
No lugar da sessão, foi realizada uma reunião entre os vereadores para tratar dos projetos que encontram-se na pauta, para tirar dúvidas dos parlamentares referente aos projetos de lei que entrarão na pauta da sessão extraordinária agendada para segunda-feira, 21, a partir das 17 horas.
Constam na pauta da sessão, a segunda votação de projetos que tratam do reajuste dos salários e auxílio alimentação de servidores da prefeitura, Departamento de Esgoto e Água de Guaíra (DEÁGUA), Fundo de Previdência e também da Câmara Municipal.
Outra votação será para o projeto de lei de número 12/2016, em que o prefeito municipal solicita alterações dos anexos do Plano Plurianual 2014-2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias -2016, onde será incluída a ação 1039, da Modernização Administrativa Tributária, dentro do programa 0004, Administração Financeira e abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.971.634,19.
Este crédito destina-se à abertura de dotação para utilização por parte do Poder Executivo dos recursos recebidos através de operação de crédito do Programa de Modernização Administrativa (PMAT), que já foi autorizado por meio da Lei Ordinária Municipal número 2702/2015.
Outro projeto de lei importante é o de número 10/2016, que estabelece normas para ordenar e disciplinar a ocupação do território do município de Guaíra, a chama Lei de Uso do Solo. Este documento trata da expansão de novas áreas para a construção de loteamentos imobiliários.
De acordo com a justificativa do documento, a lei de uso do solo do município conta com mais de 20 anos e sofreu várias alterações, sendo assim necessária a sua atualização de acordo com as reais necessidades da população e ainda com a legislação Estadual e Federal.
Os vereadores irão apreciar quatro projetos de lei – os de número 07/2016, 09/2016, 11/2016 e 12/2016 – que tratam de abertura de créditos adicionais especiais no Orçamento do Poder Executivo de 2016.
