Nem tudo foi liberado

Editorial
Guaíra, 9 de maio de 2019 - 08h30

Ontem (7) o presidente Jair Bolsonaro assinou um novo decreto sobre armas.

Segundo apresentação do decreto, seria para permitir que atiradores de clube de tiro fossem para o clube com a arma carregada, o que era proibido antigamente.

Isso era um pedido antigo, já que vários atiradores estavam sendo assaltados por bandidos quando iam para o clube, que sabiam que eles estavam levando armas,  sem estarem carregadas.

No entanto, com a publicação do decreto, viu-se que não é apenas assim. Bolsonaro permitiu o ”porte” (ou seja, permite que a pessoa saia na rua armada e não apenas tenha arma em casa para sua proteção) de um número de novas classes, como políticos, advogados, caminhoneiros e até jornalistas.

Um item que chamou a atenção dos analistas foi referente à permissão de ter arma guardada em imóvel rural e que possa ser usada em toda a extensão da propriedade. O proprietário poderá usá-la para defesa pessoal.

A quantidade de munições também surpreendeu os mesmos analistas: Determina, o decreto, que poderão ter, por pessoas que tenham porte e posse de armas até 5.000 munições por ano por arma de uso permitido e 1.000 para cada arma de uso restrito. Antes a permissão era de 50 munições por ano.

Agentes da paz apontam que estudos já demonstraram que a arma de fogo é potencializador de assassinatos, sobretudo em um país como o Brasil, que tem tradição de resolver conflitos de forma violenta. O grande acervo à disposição dos portadores também se torna uma fonte importante de desvios para o crime, diz o especialista.

Já o presidente do Instituto de Criminalística e Ciências Policias (Inscrim), José Ricardo Bandeira, vê uma “reivindicação justa” dos CAC na busca por flexibilizar as regras de transporte de armamentos. Isso vai representar, é verdade, alguns milhares de pessoas andando armadas pelas cidades. Mas são pessoas que já cumprem determinadas exigências e são submetidas à fiscalização do Exército, argumenta Bandeira, que faz uma ressalva: O que a gente não pode permitir é que o cidadão sem treinamento leve uma arma para a rua. Acredito que não temos preparo para dar porte de arma a todo cidadão.


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