A pressão por respostas ao Supremo Tribunal Federal ganhou força no setor produtivo. Um manifesto assinado por 2.757 entidades empresariais foi divulgado nesta quarta-feira (9) com um pedido direto: que o Plenário do STF examine, em sessão pública, fatos que, segundo as organizações, estão relacionados à crise institucional enfrentada pelo país.

A mobilização reúne representantes de diferentes setores da economia e foi articulada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Entre as entidades que aderiram ao documento estão a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Confederação Nacional do Comércio (CNC), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP), Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp) e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio SP).

Intitulado “Manifesto à Nação Brasileira”, o documento coloca no centro da discussão temas como transparência, imparcialidade, segurança jurídica e confiança nas instituições. A avaliação apresentada pelas entidades é que a instabilidade institucional deixou de ser uma questão restrita ao ambiente político e passou a preocupar diretamente quem produz, investe e gera empregos.

Presidente da CACB, da FACESP e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Alfredo Cotait Neto afirmou que o manifesto representa uma cobrança da sociedade civil por esclarecimentos do Supremo.

“Estamos surpresos e indignados com a situação que o país está nesse momento. O STF é o órgão que tem como função defender a Constituição e ela precisa ter, nesta sua prerrogativa, uma condição de isenção, de transparência, de equilíbrio. Nós fazemos parte da sociedade civil e a sociedade civil quer respostas”, afirmou.

Segundo Cotait, a discussão pública dos fatos seria necessária para recuperar a confiança nas instituições.

“Segurança jurídica e confiança são os fatores preponderantes para você ter segurança nos investimentos, para você ter uma economia mais pujante, para você ter o setor produtivo atuante, para você ter os investimentos desenvolvendo a economia e desenvolvendo o Brasil. Quando você perde essa confiança, os investidores se retraem”, acrescentou.

O que as entidades estão pedindo

O manifesto reconhece o papel constitucional do STF, mas sustenta que a autoridade da Corte depende também da confiança da sociedade. O documento afirma que o Brasil atravessa uma crise institucional e aponta o Supremo como centro das preocupações apresentadas pelas entidades.

Em um dos trechos mais contundentes, o texto afirma que não existe Estado de Direito sem juízes acima de qualquer suspeita e relaciona a legitimidade do Judiciário à imparcialidade, à transparência e à exemplaridade.

As entidades também defendem que o STF, como guardião da Constituição, deve estar submetido aos mesmos princípios que protege.

O pedido central é para que o Plenário do Supremo analise os fatos em sessão pública, com urgência e sem corporativismo.

“A Sociedade Brasileira exige que o Plenário do Supremo examine em sessão pública os fatos, decida com absoluta urgência, sem subterfúgios e sem corporativismo”, afirma o manifesto.

Segurança jurídica entra no centro do debate

Para o cientista político da Universidade de Brasília (UnB), Murilo Medeiros, a discussão também ganhou dimensão econômica. Segundo ele, investidores avaliam não apenas indicadores como inflação, juros, câmbio e crescimento do PIB, mas também a qualidade das instituições, o respeito aos contratos e a previsibilidade do ambiente político e jurídico.

“O investidor procura estabilidade, previsibilidade e instituições que funcionem normalmente”, analisou.

Na avaliação de Medeiros, a permanência de uma crise institucional pode elevar a percepção de risco, aumentar a cautela dos investidores e encarecer o custo financeiro para novos investimentos no país.

“A transparência e a rapidez na resposta institucional são valiosas do ponto de vista econômico”, reforçou.

Casos envolvendo Vorcaro e o inquérito das fake news

A manifestação ocorre em meio a novos episódios envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro, o ministro Alexandre de Moraes e a Polícia Federal.

Na semana passada, a Polícia Federal revelou 52 mensagens atribuídas a Vorcaro e enviadas a um número que, segundo a investigação, pertenceria ao ministro Alexandre de Moraes. As mensagens fazem referências ao uso de aeronaves e a contratos envolvendo o escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes.

A crise ganhou outro capítulo na terça-feira (8), após decisão do ministro André Mendonça que afastou Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal. Entre as justificativas apresentadas, Mendonça citou o uso de um relatório da PF em um pedido feito por Moraes para investigar o próprio colega.

A solicitação havia sido apresentada no chamado inquérito das fake news, relatado por Moraes.

No dia 4 de setembro, o presidente do STF, Edson Fachin, retirou o pedido do inquérito e determinou que os envolvidos prestassem esclarecimentos. Nesta quarta-feira (9), Flávio Dino decidiu reintegrar Rodrigues ao comando da Polícia Federal.

Para Cotait Neto, o caminho para recuperar a confiança passa por levar a discussão ao Plenário do Supremo.

“O STF tem que cumprir o seu papel, tem que, nesse caso, mandar ao Plenário a discussão do caso para que todos possam colocar a sua opinião, fazer as suas defesas, explicar o que aconteceu, para que se possa ter esclarecimento e não ficar com dúvidas”, afirmou.

Manifesto reúne diferentes setores

A articulação buscou ampliar a participação de entidades ligadas a diversos segmentos da economia, entre eles indústria automobilística, setor têxtil, construção civil, mercado imobiliário, setor financeiro, agronegócio, comércio, cooperativas e advocacia.

Para o cientista político e diretor da Dominium Consultoria, Leandro Gabiati, a crise também pode afetar a imagem do Brasil diante de investidores estrangeiros.

“Temos um poder muito relevante na República, cuja reputação não está sólida como deveria estar. Isso afeta a democracia e, obviamente, afeta a reputação do Brasil, principalmente no exterior”, avaliou.

Gabiati também destacou a importância da segurança jurídica e do momento político vivido pelo país, marcado pela proximidade das eleições presidenciais.

De “Manifesto pela Justiça Brasileira” a “Manifesto à Nação Brasileira”

Antes da versão divulgada nesta quarta-feira, uma proposta preliminar circulou entre entidades empresariais. O primeiro texto recebeu o nome de “Manifesto pela Justiça Brasileira” e apresentava uma redação mais direta ao defender o afastamento de autoridades suspeitas ou acusadas da análise de processos relacionados a elas.

A versão inicial propunha que o Plenário do STF, em discussão livre, pública e presencial, se manifestasse sobre autoridades suspeitas ou acusadas. O documento também classificava o momento como um “teste de integridade inédito” para as instituições brasileiras.

A versão final, porém, concentrou o pedido na realização de uma sessão pública para que o Plenário examine os fatos e apresente uma resposta institucional.

Apesar da cobrança, as entidades afirmam defender a preservação do STF e de sua autoridade constitucional. A questão central, segundo o manifesto, é recuperar a confiança por meio de transparência, imparcialidade e segurança jurídica.

O manifesto