No uso das atribuições legais que lhe são atribuídas por lei, o Juiz da Comarca de Guaíra, Dr. Anderson Valente, destinou os recursos provenientes de penas pecuniárias, transação penal, suspensão condicional do processo e acordos de não persecução penal, oriundos de processos da Justiça local, para serem utilizados pela prefeitura, por meio da secretaria municipal da Saúde, no combate ao coronavírus no município.

Foi repassada a importância de R$ 25.859,34 (vinte e cinco mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e trinta e quatro centavos) ao governo municipal.

Em seu ato, Dr. Anderson Valente especifica claramente que os valores deverão ser utilizados, exclusivamente, para a aquisição de materiais, equipamentos médicos, insumos, medicamentos e contratação de serviços necessários ao combate da COVID-19, prioritariamente  a serem utilizados pelos profissionais da saúde.

Dr. Anderson ressaltou que “tal destinação ocorre porque esta pandemia é problema público e de natureza humanitária, cujo enfrentamento exige a conversão de forças de todos os Poderes de forma concentrada e coordenada, reforçando a união como arma de gestão estratégica, sendo que o Poder Judiciário, neste instante, rende suas homenagens a todos aqueles que, em sua maioria anônimas pessoas comuns, desempenham atividades essenciais, dentre estes os que estão na linha de frente do combate ao novo coronavírus, em especial os profissionais da saúde que iniciaram uma batalha para, mais do que nunca, dar a esta cidade a certeza de rumos seguros”.

Dr. Anderson Valente também determinou que a Prefeitura Municipal deverá fazer a prestação de contas da utilização dos recursos destinados pela Justiça em 30 dias. A transferência dos valores ocorreu na terça-feira, dia 14 de abril.