A importância dos conselhos de direito e a ausência de movimentos sociais nos municípios

Opinião
Guaíra, 16 de fevereiro de 2024 - 17h18

Por Julio César Alves de Almeida Martins Cristino

Quando do advento da Constituição Cidadã (CF 1988), os constituintes deram grande importância aos movimentos sociais que fizeram com que a ditadura militar fosse superada. Muitas vidas foram ceifadas neste processo, criando um verdadeiro legado junto aos Conselhos Municipais para o fim de privilegiar um espaço democrático de construção social para o desenvolvimento das políticas públicas e o próprio município.

Dentre os conselhos mais ativos temos aqueles que possuem um diálogo constante entre as esferas federal, estadual e municipal, quais sejam, Conselho da Criança e Adolescente, Conselho da Saúde, Conselho da Assistência Social, Conselho da Educação, e agora após as inovações trazidas pelas Leis 10.741/2003 e 13.146/2015, os Conselhos do Idoso e da Pessoa com Deficiência passaram a ter maior impacto na gestão municipal. O que tais conselhos tem em comum?

Por óbvio que é o trato direto com a análise e aprovação de projetos e destinação de recursos financeiros para os municípios. Infelizmente, após superados 35 (trinta e cinco) anos de experiencias entre os conselhos o que mais vemos é a total desarticulação da sociedade civil, e pasmem, em praticamente todos os municípios dos interiores deste Brasil, não se vê recorrência e movimentos civis organizados.

A precariedade da sociedade civil tem um impacto muito importante nos desenvolvimentos dos municípios, principalmente na tomada de decisões de quais políticas públicas seriam prioritárias, fazendo com que o Poder Público execute muito mais políticas de governo do que políticas de Estado. Sabe qual é o principal resultado desta ingerência social? A maioria dos municípios perdem sua própria identidade cultural, econômica e política. Olhem para os municípios que atualmente gozam de grande visibilidade como Barretos e Olímpia, são anos de diálogo entre a Sociedade Civil Organizada e o Poder Público, enquanto Guaíra vem se apequenando, uma vez que já fora referencia política no Estado de São Paulo. 

Servidores Públicos compõem os conselhos municipais e não veem como espaço de diálogo a enfrentar e resolver as problemáticas diárias do município, que impactam diretamente na vida da população e de seu próprio trabalho. Diante desta simples constatação, verifica-se que o Conselho da Mulher se desenvolve mais por atores do que por movimentos feministas a discutir a condição da mulher Guairense, e pasmem, mais de 70% (setenta por cento) dos servidores públicos do Município de Guaíra São Mulheres. 

Neste ano de 2024 enfrentaremos grandes debates e diálogos para escolhermos nossos representantes ao Poder Legislativo, que tem a missão de representar a população, para que o Poder Executivo coloque em prática as políticas públicas necessárias, mas pasmem, os Partidos Políticos não participam da construção e da discussão das políticas públicas, mas escolhem aleatoriamente o ator que se destaca para concorrer ao pleito eleitoral. Neste sentido, enquanto não for prioridade cuidar dos anseios da população, os Partidos Políticos e dos atores que se destacam, continuaram a perpetuar o fracasso político que vivemos a pelo menos 35 (trinta e cinco) anos em Guaíra.

 No final das eleições federais, onde observamos o grande destaque a polarização entre ideologias de direita e esquerda, acreditei que esse furor de movimento cívico fosse criar no município uma retomada dos conselhos de direito para que Guaíra retomasse o crescimento e desenvolvimento político, mas me enganei, ficaram todos no discurso junto as suas redes sociais. Meus familiares e amigos sempre chamam a minha atenção, no sentido de que eu confio demais na mudança do homem, e este é o meu maior defeito.

Espero do fundo do meu coração, que os atores que realmente se importam com o município saiam do discurso e ocupem os espaços mais democráticos que sempre estiveram a disposição, quais sejam, os Conselhos Municipais, e sem demagogia digo que o município só não colhe frutos mais amargos, pois tem atores que sacrificam seu tempo com suas família e amigos para que os Conselhos tenham vida e haja um mínimo de diálogo sobre políticas públicas. 

Fica aqui o convite para que participem dos Conselhos de Direito do Município de Guaíra: Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres; Conselho Municipal dos Idosos; Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra; Conselho Municipal do Meio Ambiente; Conselho Municipal da Proteção Animal; Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência; Conselho Municipal da Juventude; Conselho Municipal de Cultura; Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico; Conselho Municipal da Criança e do Adolescente; Conselho Municipal da Assistência Social; Conselho Municipal da Saúde e eventualmente outro que não me veio à memória.


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Julio César Alves de Almeida Martins Cristino

Fica aqui o convite para que participem dos Conselhos de Direito do Município de Guaíra: Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres; Conselho Municipal dos Idosos; Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra; Conselho Municipal do Meio Ambiente; Conselho Municipal da Proteção Animal; Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência; Conselho Municipal da Juventude; Conselho Municipal de Cultura; Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico; Conselho Municipal da Criança e do Adolescente; Conselho Municipal da Assistência Social; Conselho Municipal da Saúde e eventualmente outro que não me veio à memória.

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