Rafael Talarico propõe que o município crie políticas públicas de inclusão de pessoas com necessidades especiais

O vereador Rafael Talarico apresentou a indicação número 376, solicitando que a institua a campanha “Setembro Verde” no município, com o objetivo de criar políticas públicas em parceria com entidades e sociedade civil, para a inclusão de pessoas com necessidades especiais.

De acordo com ele, o mês oficial da luta pela inclusão tem como objetivo gerar visibilidade à causa dos PCDs. “Setembro foi escolhido para essa ação em razão do dia 21 ser Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência e já estar incluído dentro do calendário do Brasil. Segundo dados da OMS (Organização Mundial de Saúde), ao menos um bilhão de pessoas vive com alguma deficiência em todo o mundo. Ou seja, uma a cada sete tem deficiências”, afirma Rafael.

Dados da ONU (Organização das Nações Unidas) apontam que 80% dos que vivem com alguma deficiência residem nos países em desenvolvimento. No total, 150 milhões de crianças e jovens com menos de 18 anos de idade têm alguma deficiência, segundo o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância).

“A fixação desta data no calendário do município fará com que a sociedade se dedique com mais afinco e entusiasmo a discutir questões relacionadas à inclusão social. Tal cenário permitirá a essas pessoas participar da construção de uma sociedade mais livre, justa e solidária, em igualdade de condições com os demais cidadãos”, destaca Talarico.

A indicação já foi encaminhada para apreciação do prefeito José Eduardo Coscrato Lelis, inclusive com uma minuta do projeto de lei a ser protocolado na Câmara.

PROPOSTA NO ESTADO

O projeto de lei 807/2017, de autoria dos deputados estaduais Roberto Engler (PSDB) e Ed Thomas (PSB) e publicado no Diário Oficial, institui o Setembro Verde no estado de São Paulo. A campanha prevê ações de inclusão da pessoa com deficiência, a partir da informação e do debate do assunto com a sociedade.

A proposta deixa a critério do Poder Executivo determinar quais secretarias devem se envolver no Setembro Verde e ressalta que o Poder Público poderá contar com a cooperação da iniciativa privada e/ou de entidades civis, organizações profissionais e científicas para realizar a campanha.