O Projeto de lei número 28, que dispõe sobre normas para obtenção do alvará de licença e funcionamento de feiras, bazares ou eventos similares itinerantes, entrará em discussão
A Câmara Municipal realiza hoje (16), a partir das 20h, a sua 13ª sessão ordinária de 2016, sob a presidência do vereador José Renato Tavares (PSD), com transmissão ao vivo pela rádio Cultura AM e também pelo site www.camaraguaira.com.br, clicando no link sessão ao vivo.
José Renato convida toda a população para acompanhar a sessão ordinária e os trabalhos de cada parlamentar.
A secretaria do Poder Legislativo divulgou na tarde da última sexta-feira (12) a pauta da sessão, que está disponível para visualização no site, onde constam requerimentos, indicações e projetos de lei de autoria do Poder Executivo que começam a tramitar dentro da Casa de Leis.
Será colocado em discussão:
– Projeto de Lei número 04/2016, de autoria do vereador Dr. Cecílio José Prates, que institui o Dia Municipal de Serviço de Lions Clube, a ser comemorado anualmente, a partir do ano de 2017, no dia 8 de outubro;
– Projeto de Lei número 27, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre a atualização das alíquotas de contribuição do Plano de Custeio e aporte financeiro para financiamento do déficit técnico, do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Guaíra;
– Projeto de lei número 28, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre normas para obtenção do alvará de licença e funcionamento de feiras, bazares ou eventos similares itinerantes de venda a varejo ou no atacado no Município de Guaíra e dá outras providências;
– E o Projeto de Lei número 29, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar Municipal 2759 de 29 de abril de 2016, dispondo sobre o desdobro referente fracionamento de um lote edificável para fins urbanos.
INDICAÇÕES
O vereador José Reginaldo Moretti solicita à prefeitura a reestruturação e intensificação do sistema de iluminação pública do Parque Ecológico Maracá; a reforma da Praça do Cinquentenário – Professora Isabel Lelis, situada no Parque Maracá, com destaque para o sistema de iluminação e o parque recreativo para crianças; e a realização de uma operação que promova a tapagem dos buracos existentes nas Ruas 14B e 15B, no trecho compreendido entre as Ruas A e B do Bairro Joaquim Pereira Lelis.
REQUERIMENTOS
O parlamentar José Mendonça solicita que seja encaminhado ofício ao Comando Regional do Exército Nacional para saber a relação das armas de fogo registradas em nome do município para uso da Guarda Civil Municipal.
Moretti pedirá à prefeitura a cópia integral do Processo Licitatório realizado para a construção de uma casa para acomodação do Zelador da Escola Vera Vitali.
