A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo notificou 325 proprietários de Guaíra que apresentam débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Os valores são referentes ao exercício de 2019 de veículos com finais de placa 3 e 4 e também de remanescentes dos exercícios de 2014 a 2018. A relação com os nomes de cada um foi publicada no Diário Oficial do Estado de quinta-feira (22).

O lote de notificações totaliza R$ 353.415.29. A Fazenda enviará ao domicílio tributário de cada proprietário um comunicado de lançamento de débitos de IPVA. O aviso traz a identificação do veículo, os valores do imposto, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa. O contribuinte que receber o comunicado tem 30 dias para efetuar o pagamento da dívida ou sua defesa. O próprio aviso traz as orientações necessárias para a regularização da situação, incluindo a localização do Posto Fiscal mais próximo.

A quitação do débito pode ser feita pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento ou nos caixas, bastando informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.

O proprietário que não quitar ou apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo (transferindo a administração do débito para a Procuradoria Geral do Estado que poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 40% além da incidência de honorários advocatícios).

O contribuinte deve regularizar a pendência com o Fisco para evitar a inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual), o que ocorrerá depois de 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA. Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo telefone 0800 170 110 e pelo canal Fale Conosco.