Moacir Gregório propõe emenda incluindo Parque Maracá no Plano Diretor

Governo municipal encaminhou para apreciação da Câmara o projeto que não incluía as normas de uso exploração do principal cartão postal da cidade

Política
Guaíra, 11 de fevereiro de 2019 - 11h45

Neste início de ano, o Governo Municipal encaminhou para apreciação da Câmara de Vereadores o projeto de lei número 42/2018, que trata da revisão do Plano Diretor do Município, legislação que aborda diversos temas ligados ao desenvolvimento da cidade.

Entretanto, em estudo aprofundado do Plano, o vereador Moacir Gregório notou que não estava incluso no texto as regras específicas para o Parque Ecológico Maracá, maior patrimônio ecológico e turístico de Guaíra.

“É um absurdo que nosso Plano Diretor não tenha regras específicas para o grandioso Parque Ecológico Maracá, que deve ser considerado como um patrimônio público e integrar o patrimônio ecológico de nossa cidade, com normas de comportamento e de proteção deste grande cartão postal”, destacou Gregório.

Buscando corrigir a falha, Moacir apresentou uma emenda incluindo o parque. Neste documento, ele acrescentou normas como, por exemplo, que fica vedado o exercício de atividades efetivas ou potencialmente degradadoras de sua flora ou fauna, sendo estas determinadas no plano estratégico do parque.

O parlamentar ainda sugeriu que sejam inclusos programas de Educação Ambiental e lazer ecológico e de recuperação de áreas degradadas, com a preservação do local. Deverão ser implantadas medidas de segurança contra incêndio e também de segurança da integridade física dos usuários e visitantes, bem como infraestrutura e pessoal treinados para exercer tal função.

A emenda também define que o Parque poderá ser destinado para fins culturais, educativos, recreativos e esportivos, incluindo um bem público, destinado a uso comum da população. O Poder Executivo estará autorizado a celebrar convênios, com órgãos e entidades a nível estadual e federal, bem como organizações da sociedade civil nacionais e internacionais, que embasem medidas de preservação e melhorias na área.

Moacir Gregório destacou a importância desta emenda para o Plano Diretor. “Lamento que a atual administração não tenha pensado em incluir o nosso parque Maracá em uma legislação que define regras e normas de todo o município. Por aí verificamos a importância que dão a um patrimônio que pertence a todos os cidadãos guairenses. Agora, com esta emenda, estamos fazendo justiça e dando o devido valor para o Parque Maracá”, finalizou.




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