Projeto de liberação de zoneamento beneficia mais empreendimentos particulares

Geral
Guaíra, 12 de abril de 2016 - 09h21

A área residencial de interesse social liberada é menor que locais para loteamentos particulares. Projeto será votado hoje à noite pelos vereadores

A prefeitura enviou para a Câmara Municipal um grande e complexo projeto que estabelece normas para ordenar e disciplinar a ocupação do território do município (Uso do Solo). O documento, que amplia o perímetro urbano, deve ser votado hoje à noite, às 20h.

Porém, a liberação beneficia mais empreendimentos particulares (loteamentos) do que de interesse social (programas sociais como CDHU e Minha Casa Minha Vida).

De acordo com o documento, se a Câmara Municipal votar a favor, irá regularizar todo e qualquer parcelamento de terra para fins urbanos, efetuado por particulares ou por entidades públicas, inclusive o decorrente de divisão amigável ou judicial; as construções, inclusive empreendimentos em condomínio; e a utilização e ocupação de edificações e terrenos.

Porém, destas áreas liberadas, uma delas, que é de propriedade de um vereador, irá reduzir seu espaço de interesse social e passá-lo para residencial (particular).

Três áreas que eram rurais se transforam em urbanas, sendo duas de interesse social, dentre essas uma de outro parlamentar.

Alguns munícipes questionam Sérgio de Mello quanto à liberação de zoneamento apenas agora, já que em seu primeiro ano de governo, o prefeito decretou que não autorizaria mais loteamentos devido Guaíra estar sobrecarregada e sem condições de abastecer mais áreas.

 

MAPA

No mapa abaixo, o leitor confere as áreas de interesse social (para programas habitacionais do governo) na cor pink e  as áreas residenciais (loteamentos particulares) na cor vermelha.

No canto direito localiza-se a área que teve sua maioria transformada em loteamento residencial particular (anteriormente de interesse social).

Mapa-de-Zoneamento-e-Perímetro-Urbano.plotar-Model.pdf

 


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