Os vereadores também apreciaram dois projetos de resolução de autoria da mesa da Câmara Municipal
Durante a última sessão ordinária, realizada na terça-feira, 24, a Câmara Municipal aprovou alguns projetos de lei.
Na pauta constavam um requerimento de pedido de urgência especial, um projeto de lei de autoria do Poder Executivo e dois projetos de resolução de autoria da mesa da Câmara.
O requerimento número 68, de autoria de vereadores, que solicitaram urgência especial para tramitação de projeto de lei número 25 – dispõe sobre o Plano Diretor de Turismo – foi aprovado por unanimidade.
O projeto de resolução número 04, de autoria da mesa da Câmara, que regulamenta a prestação de contas de adiantamentos para despesas de viagens dos vereadores e servidores do Poder Legislativo, foi aprovado por 12 votos.
O projeto de resolução número 05, de autoria da mesa da Câmara, que altera a resolução número 34 (Regimento Interno) – trata da votação de requerimentos de licença de vereador – também foi aprovado pela maioria dos vereadores (12 votos).
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Logo após o término da sessão ordinária, o presidente da Câmara, vereador Mário Carlos Nogueira Neto, convocou uma sessão extraordinária para segunda votação do projeto de lei número 25, que dispõe sobre o Plano Diretor de Turismo.
A convocação foi justificada porque este projeto precisa ser aprovado com urgência para ser encaminhado à apreciação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que irá analisar toda a documentação para conceder o selo de município de interesse turístico.
Em segunda votação, o projeto também foi aprovado por unanimidade.